Polícia Militar do Meio Ambiente de Lavras aplica multa de 3 milhões por incêndio florestal

A Polícia Militar de Meio Ambiente de Lavras encerrou o registro da ocorrência policial de incêndio florestal ocorrido na Serra Negra, zona rural do município de Ibituruna (MG) e a multa superou 3 milhões de reais. A ocorrência foi registrada na quarta-feira (14/10/2020). Segundo a corporação,oO dano causado na vegetação, classificada como mata atlântica, atingiu uma extensão de 615 hectares.

O incêndio queimou a vegetação e matou diversos animais, deixando um rastro de destruição, que, só não foi maior devido a ação de combate às chamas, e o início do fogo ter ocorrido na parte mais alta da região. Foram atingidas vegetação em Área Comum e Área de Preservação Permanente (APP), o que impacta diretamente nas nascentes e cursos d’água.

Diversas diligências foram realizadas pela Polícia Militar de Meio Ambiente de Lavras e Perícia Criminal da Polícia Civil de Minas Gerais, visando a identificação da autoria. Assim, foi possível a responsabilização administrativa, civil e criminal, bem como a mensuração da extensão dos danos causados na vegetação local. Através do laudo pericial, emitido pela Polícia Civil de Minas Gerais, estabeleceu-se a autoria do crime ambiental.

A Empresa, responsável pelo incêndio florestal, acompanhou todos os trabalhos realizados pela Polícia Militar de Meio Ambiente e pela Polícia Civil. Após as diligências e laudo pericial, concluiu-se que o incêndio teve início, de forma culposa, através de um curto circuito, ocorrido durante uma atividade de manutenção realizada no topo da Serra Negra.

Na esfera penal, a autora do incêndio florestal, em tese, cometeu os crimes capitulados nos Artigos 38, 38-A e Artigo 41, da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

Na esfera administrativa, a Polícia Militar de Meio Ambiente lavrou, em desfavor da autora do incêndio florestal, um Auto de Infração no valor de R$ 3.423.951,00 (três milhões quatrocentos e vinte e três mil reais novecentos e cinquenta e um reais).

Na esfera cível, caberá às vítimas o direito de representação em desfavor da empresa autora, devendo estas comprovar as perdas materiais, podendo acionar a empresa para o ressarcimento dos danos identificados e comprovados.

Vale ressaltar que o ato de provocar queimadas é cultural, mas deve ser realizado somente com a devida autorização e com todos os sistemas de controle. Uma vez que se perde controle das chamas, o estrago é inevitável e os danos podem ser incalculáveis.

Fonte e fotos: PMMG

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