Eleições Municipais: TSE estipula calendário sobre pleito

As eleições municipais de 2020 já começaram a cumprir o calendário estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Desde o início do ano estão proibidas as pesquisas eleitorais sem registro junto à Justiça Eleitoral.

No último final de semana à legislação suspendeu a possibilidade de que Prefeituras e Câmaras Municipais produzam peças de publicidade institucional. Com exceção de informações de utilidade pública, incluindo aquelas relacionadas ao combate ao COVID-19 os sites e redes sociais institucionais passam a ser licitadas pelo ordenamento jurídico vigente. Ainda neste mês abre-se o período para a realização das convenções partidárias. As convenções servem para que os partidos oficializem as candidaturas para os cargos em disputa e devem acontecer até no máximo dia 16 de setembro.

No dia 26 de setembro todas as chapas (majoritárias e proporcionais) já devem estar registrada as junto à Justiça Eleitoral.

Em Campo Belo a eleição será presidida pelo juiz eleitoral Dr. Antônio Godinho, magistrado com ampla experiência nesta área e contará com a fiscalização continua do promotor eleitoral Dr. Carlos Eduardo Avanzi de Almeida. O atual período ainda é  pré eleitoral no qual há vedação de pedido explícito de voto mas que permite aos pré-candidatos que anunciem as suas intenções, seus projetos e qualidades pessoais sem nenhum ônus.

Gastos excessivos neste período serão punidos. No dia 27 de setembro inicia o prazo regulamentar para campanha que se findará no dia 14 de novembro, véspera do dia da eleição. A emenda constitucional 107/2020 garantiu a mudança do dia das eleições para 15 de novembro sendo necessária a adoção de condições especiais que dificultem a proliferação do vírus. A Justiça Eleitoral estuda a ampliação do horário de votação e preconiza a utilização de máscaras de proteção respiratória, álcool em gel e distanciamento social. Não há mais possibilidade de mudança no domicílio eleitoral em razão da expiração do prazo.

Até o presente momento apenas dois pré-candidatos a prefeito anunciaram a sua pretensão: o jovem cientista político Christopher Bahia Mendonça do Cidadania e o produtor rural Wanderly Bastos do PSOL.

A expectativa é que novos nomes sejam anunciados na próxima semana.

Dezenas de pré-candidatos à Câmara Municipal já têm se apresentado nos últimos dias e devem ser confirmados em suas respectivas convenções partidárias.