MG: Lei de combate ao feminicídio vai completar um ano; Agosto é o mês de combate a este crime

Em Minas Gerais, desde dezembro do ano passado, o dia 23 de agosto passou a ser o dia estadual de combate ao feminicídio, instituído pela lei 23.144 de 14/12/2018 de autoria da deputada Marília Campos. Mas o que é feminicídio? Feminicídio é a tipificação do assassinato de mulheres, nos quais as mulheres são assassinadas por serem mulheres. Em 2015, a então presidenta Dilma Rousseff promulgou a lei 13.104 na qual o feminicídio passou a ser considerado crime hediondo, com aumento da pena mínima de seis para doze anos. Mas mesmo com o enrijecimento da legislação continuamos vendo os feminicídios aumentarem.

Segundo o mapa da violência, houve um aumento no Brasil de 6,3% em 2017 no número de feminicídios, sendo a maioria mulheres negras. Em Minas nos primeiros 4 meses deste ano foram 42 mulheres assassinadas e em Belo Horizonte os casos de feminicídio aumentaram 250%. Esses dados nos apontam que a violência contra mulher é estruturante em nossa sociedade.

Todas as vezes que as mulheres ousam transgredir o lugar imposto a elas, a violência é a forma de dizer: volte para o seu lugar. A violência física atinge a integridade física da mulher, podendo, em casos mais graves, levar ao feminicídio. Veja como a PCMG atua no enfrentamento à violência contra a mulher.

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Vídeo e Fonte: PCMG

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