Campo Belo recebeu mais de 2 milhões referente a 1ª parcela para combate à Covid-19

No dia 9 de junho foram depositados mais de R$ 2 milhões para Campo Belo. (Fonte: Fonte: Portal Transparência Federal (Controladoria Geral da União)

Após dois meses de discussão no Legislativo e articulação com Executivo para sanção, Estados, Distrito Federal e Municípios começaram a receber neste mês de junho, os R$ 60 bilhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Previstos na Lei Complementar 173/2020, sancionada em 27 de maio, os recursos serão repassados em quatro parcelas iguais, de junho a setembro. Campo Belo recebeu mais de R$ 2 milhões, dos mais de R$ 5 milhões previstos para o município. De acordo com o Portal Transparência Federal (Controladoria Geral da União), o montante da primeira parcela foi depositado no dia 9 de junho.

Segundo o Tesouro Nacional, a previsão das próximas liberações: 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanhou toda a tramitação – desde o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, passando pelo PLP 39/2020 até a publicação da Lei – comemora o reforço aos cofres públicos para combate à Covid-19 e mitigação dos impactos orçamentários decorrentes da pandemia.

Queda na arrecadação

A Confederação destaca ainda que os R$ 23 bilhões aos Municípios recompõem apenas 30% da perda de arrecadação municipal estimada para esse ano. De acordo com levantamento da entidade, é esperada uma diminuição de R& 74,4 bilhões nas principais fontes de receita local:
– o ICMS já caiu 24% em abril e poderá ter uma queda de R$ 22,2 bi até o final do ano;
– o Fundeb deve ter uma redução próxima a 30%, o que representa R$ 16,3 bilhões a menos;
– o FPM terá recomposição para o mesmo patamar de 2019 nos meses de março a junho. Contudo, entre julho e dezembro, a estimativa de perda gira em torno de R$ 5,89 bilhões;
– o ISS deve cair R$ 20 bilhões;
– e o IPTU e o ITBI sofrerão queda de, em média, 25%, o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões.
Outra medida prevista na Lei que atende pleitos municipalistas, a suspensão dos pagamentos, até 31 de dezembro deste ano, da dívida previdenciária dos Municípios que estão no Regime Geral e de dívidas com instituições financeiras está sendo regulamentada pelo governo federal. A CNM continua acompanhando e sugere aos gestores acompanharem as novidades no site e nas redes sociais.

Fontes: Reprodução do CNM e Portal da Controladoria Geral da União

Cidades da região

Cana Verde: R$ 616. 709

Aguanil:  493.763,94

Santana do Jacaré: 530.636,64

Cristais: 1.408.647,11

De acordo com a CNM, Campo Belo deve receber quase R$ 6 milhões.

Campo Belo: Receberá 3 milhões para ações de combate ao Coronavírus