Campo Belo: Leilão do imóvel do Sparta é suspenso por 90 dias

O lance inicial que consta no site do leiloeiro judicial é: Lance Mínimo R$ 4.858.409,28. A dívida é de R$ 200 mil

No mês de abril, campobelenses foram surpreendidos com a notícia que indicava o leilão judiciário do Estádio Crisólito Alvarenga – o Sparta Futebol Clube (O Mais Querido). Clube tradicional de Campo Belo (MG) e que já revelou grandes talentos. O motivo é uma dívida referente à ausência de contribuição previdenciária, referente ao período de 86/93. Foi muita apreensão, mas os advogados que habilitam no processo conseguiram uma decisão suspendendo por 90 dias o leilão. É o prazo que o Clube tem para apresentar uma proposta de pagamento e impedir definitivamente a realização do procedimento.

Do ponto de vista jurídico, o escritório Resende Ribeiro & Reis, que representa o Clube, por meio de seus advogados, Dr. NILSON REIS JR., Dr. CARLOS MAXMILLIANO M. REIS e Dra. CRISLAINE CARDOSO PIIRES apresentaram o pedido de suspensão do leilão, e apontaram alguns vícios processuais ao Juiz do caso, Dr. Emerson de Oliveira Corrêa.

Conforme a defesa apresentada à justiça, o crédito atualizado do exequente (INSS) gira em torno de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e a alienação do imóvel é muito superior a esta dívida. “O imóvel foi avaliado em R$ 4.650.000,00 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta mil reais. Ou seja, a dívida representa menos do que 5% (cinco por cento) do valor do bem!”, citaram na defesa os advogados.

De acordo com análise jurídica do Dr. Max, estes vícios processuais impedem a realização do leilão, na integralidade do imóvel. “Mas o juiz ainda não adentrou a esta análise. Se há ou não os vícios processuais que apontamos.”, comentou o advogado.

Ainda segundo ele, o magistrado suspendeu o leilão por 90 dias e deu prazo para o Sparta apresentar uma proposta de pagamento. “O Sparta está ciente do débito e avaliará qual a melhor forma para saldá-ló.”, afirmou o advogado.

Na decisão, o magistrado concedeu uma suspensão do leilão por 90 dias. “Considerando a atual crise financeira enfrentada pelo país em virtude da pandemia da COVID-19, defiro o pedido retro e determino a suspensão do leilão; Concedo prazo de 90 dias ao executado para que apresente proposta de pagamento do débito”, consta na decisão proferida por Dr. Emerson de Oliveira Corrêa.

Confira a defesa na íntegra

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Confira a decisão judicial que suspendeu o processo por 90 dias

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