Campo Belo: Cortes de energia por falta de pagamento são vedados a residências e atividades consideradas essenciais

O DCB recebeu algumas denúncias de uma prática atribuída a Cemig com relação a cortes no fornecimento de energia elétrica por inadimplência em Campo Belo. A primeira reivindicação pública partiu de um morador que tem como atividade profissional um lavador de carros. Segundo ele, o estabelecimento estava fechado por força do Decreto Municipal (em razão as medidas de prevenção à transmissão da COVID-19) e ao reabri-lo na terça-feira (07/04) se deparou com agentes da companhia de energia para suspender o fornecimento no seu estabelecimento. Após a publicação, inúmeros outros moradores (as) fizeram a mesma reclamação. A produção do DCB entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da CEMIG. Segundo nota enviada à produção do site, a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aprovada na semana passada, veda os cortes de energia às residências urbanas e rurais, e atividades consideradas essenciais. Mas no caso comercial, não há amparo legal proibindo à suspensão. A nota ainda prevê à população de baixa renda o parcelamento das contas sem juros.

Nota da Cemig 

De acordo com a nota, “por iniciativa da própria Cemig e do governo de Minas Gerais, a população de baixa renda pode parcelar suas contas em até 6 meses sem juros, além de ficar protegida de cortes nesse período. As mesmas regras valem para as faturas vencidas nos meses de março, abril e maio/2020 de hospitais públicos e filantrópicos. Estas medidas vão beneficiar mais de 2 milhões de pessoas em todo Estado.

É muito importante que nossos clientes mantenham-se em dia com os pagamentos das contas, para evitar seu endividamento e contribuir com a estabilidade na prestação dos serviços para toda sociedade.

A adimplência por parte dos clientes garante a eficiência e equilíbrio de todo Sistema Interligado Nacional de Energia, sem risco de descontinuidade da prestação do serviço e garantia de segurança para a população”, consta a nota enviada à produção do site.

Na situação publicada pelo morador de Campo Belo – que tem como ramo de atividade um lavador de carros, a assessoria da CEMIG entrou em contato com o mesmo e explicou sobre a decisão da ANEEL. Ele entendeu. O problema, na visão dele, foi a forma como fiscalizaram o setor na cidade. Ele respeitou o Decreto, mas, de acordo com denúncias, muitos não tiveram a mesma conduta.