Menor de idade não poderá entrar em evento com bebida alcoólica liberada

Menores de idade serão proibidos de entrar em eventos que forneçam bebidas alcoólicas, (especialmente na modalidade open bar), conforme projeto de lei (PLS 486/2018) aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos e previa a proibição de menores em bailes funk.

Mas o relator, senador Eduardo Girão (Pode-CE), deixou a proposta mais ampla, incluindo outros tipos de eventos. O projeto, agora, será analisado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, posteriormente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proibição da entrada de crianças e adolescentes em qualquer evento em que haja o livre fornecimento de bebidas alcoólicas foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

O projeto (PLS 486/2018) ainda deve passar pela Comissão de Educação (CE) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele impõe multa e permite o fechamento de estabelecimentos, em caso de reincidência, que admitam a entrada ou a permanência de criança ou de adolescente nesses eventos.

Originalmente, o texto mencionava explicitamente a proibição de menores de 18 anos em bailes funk, mas o relator, senador Eduardo Girão (Pode-CE), acatou uma emenda que retirou a expressão do texto.

De acordo com ele, falar exclusivamente de baile funk restringia o âmbito da proposta.

 — A expressão, em verdade, diminui a universalidade da proposição, retirando-lhe força ao fragilizá-la perante a Constituição. Falar especificamente dos bailes funk seria discriminatório. Além disso, a proibição deve se dar de maneira ampla — explicou.

A proposta foi uma das 33 resultantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos. Além dessa proibição de menores de idade em alguns eventos culturais, os projetos tratam de temas como atendimento psicológico e educação emocional no currículo escolar e punições maiores para profissionais (e pessoas em geral) que lidem com menores de 18 anos e cometam abusos.

Fonte: Senado

O senador Eduardo Girão é o relator da proposta, originada da CPI dos Maus-Tratos. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)