Vereador questiona a cobrança da taxa de esgoto do DEMAE; diretor é convocado a comparecer à Câmara

Além de não esclarecer sobre a cobrança, diretor do departamento ainda envia ao legislativo um projeto de criação do Fundo Municipal de Saneamento

“Parece uma caixa preta”, assim definiu o vereador José Maria dos Santos Junior sobre o DEMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) na última sessão legislativa da Câmara de vereadores da Campo Belo (MG), que aconteceu segunda-feira (01/04). A indignação do parlamentar está embasada na resposta que a direção da autarquia deu ao legislativo sobre a cobrança da taxa de esgoto, considerando que no município não tem esgoto tratado (ETE). Para ele, a posição do departamento foi desrespeitosa. Além disso, querem criar um Fundo Municipal de Saneamento, sem informações esclarecedoras. O projeto está com vista (tempo regimental para análise da matéria) para o vereador que não admite mais cobranças de tarifas à população sem explicações. Diante da situação, José Maria Junior e Adilson Roberto (TUCA) assinaram o documento que convoca o diretor do Departamento de Água à comparecer ao plenário da Câmara na reunião que acontecerá no dia 29 de abril e a população deve participar.

No Requerimento n° 12/2019, José Maria questiona ao Executivo “as justificativas sobre a metodologia da taxa de esgoto com explicitação de custos sobre a cobrança do percentual de 50% sobre a medida de água consumida”. Entretanto, na visão do parlamentar, as respostas foram jurídicas e não esclarecedoras. “O Ademir não respondeu satisfatoriamente, somente juridicamente. Considerei um desrespeito à Câmara e ao cidadão.”, considerou o vereador.

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Para ele, é necessário mais cobranças em cima da autarquia. “Precisa-se abrir a caixa preta do DEMAE. Sabemos apenas que naquele departamento há muito dinheiro. Enviaram fundo de saneamento básico que precisa de muita explicação. Convocamos o diretor para comparecer à Câmara e nos explicar. Precisa de uma prova pra sociedade de que aquele valor é justo, principalmente sobre o custo já consolidado aos últimos anos e perante o custo de manutenção da estrutura de escoamento do esgoto. Pede-se a atenção à complexa questão para que o cidadão pague o percentual que lhe é devido perante o uso uma vez que não se pode haver enriquecimento ilícito”, contempla a justificativa que deu origem ao requerimento endereçado ao DEMAE.

Na reunião onde está prevista a presença do diretor, Ademir Teixeira, pontos importantes serão discutidos. “Queremos saber a respeito do programa para estiagem, concurso, novos prédios e edificações que o Demae está prevendo, além da ETE, e o Fundo Municipal de Saneamento básico que a autarquia vai destinar uma porcentagem para esse fundo”, adiantou o vereador.

O Requerimento de convocação foi assinado pelos vereadores Tuca e José Maria.

Projeto barrados

Departamento Municipal de Água e Esgoto também se negou a executar a lei de autoria do vereador José Maria que obriga a recolher doação para associações filantrópicas, semelhante à proposta executada pela Cemig. “Alegaram que tem dificuldades contábeis operacionais ou que a população não vai querer doar. Não é verdade isso. Muita gente já falou que vai. Pelo contrário, essa doação de dois reais ou cinco reais, por menor que seja o montante, poderia salvar a APAE, PROVIN e tantas outras”, se decepcionou o vereador.

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