Acadêmica de direito vence concurso de redação com o tema “Câmara sem papel”

Jack venceu o concurso propondo medidas para para acabar com o tramite atual, que demanda tempo e um gasto maior. (Arquivo pessoal)

Dando mais celeridade e eficiência, além de economia no custo de materiais e espaço físico para armazenamento do processo comum, a estudante de direito Jaqueline Pereira dos Santos participou do concurso de redação promovido pela Câmara de Campo Belo (MG) e realizado no ano passado. Defendendo o tema “Câmara sem papel”, Jaqueline e o grupo em que ela estava apresentaram uma adequação moderna frente as tecnologias atuais e dando mais transparência para os cidadãos campobelenses no processo legislativo. A premiação será nesta segunda-feira (18/02) na Casa Legislativa.

Jack fez questão de apresentar o grupo que concorreu à premiação.

De acordo com a vencedora, a proposta é similar ao Processo Judicial Eletrônico, porém é no âmbito legislativo. “Apresentei um trabalho acadêmico da Unifenas e ganhei uma premiação de Moção Honrosa e um Vade Mecum acadêmico para cada integrante do meu grupo. Participamos do Concurso Olimpiadas 2018 da Câmara Municipal dentro da disciplina ministrada pela Professora Danielle Belchior, em convênio firmado entre a Unifenas e o Legislativo. O referido projeto visa transformar o processo legislativo que atualmente é manual, para o processo eletrônico, similar ao PJE (adotado pelo tribunal de justiça)”, contou a vencedora com exclusividade ao DCB.

O projeto dispõe sobre a utilização de meio eletrônico para a realização do processo administrativo e legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Campo Belo/MG. “As tecnologias surgem a cada dia, transformando as formas de se fazer muitas das coisas com as quais estamos habituados.

A informatização dos processos administrativos é um exemplo inequívoco de tecnologia que veio para ficar. O judiciário brasileiro já adotou, há anos, os chamados “processos digitais”, dispensando a utilização de papel, facilitando o acesso e, sobretudo, o armazenamento e busca dessas informações.

Assim, essa Administração já visando dar os primeiros passos para a informatização dos processos que tramitam nesta Casa, quer que sejam adotadas medidas administrativas que possibilitem darmos início ao processo que levará à conseguirmos atingir esse objetivo.

O presente projeto trata, somente, da regulamentação técnica dos procedimentos que possibilitarão a tramitação digital dos processos administrativos e legislativos na Câmara Municipal de Campo Belo”, consta na justificativa da proposta que se tornou lei.