Em tempo de crise, a nomeação de duas assessoras concursadas gerou polêmica

Os cidadãos que tiveram acesso ao Diário Oficial do Município na terça-feira (04/12/2018) se depararam com a nomeação de mais dois assessores jurídicos pelo prefeito em exercício, Adalberto Ribeiro Lopes. Desde que tomou posse como prefeito de Campo Belo, o titular Alisson de Assis Carvalho nomeou 8 advogados públicos, lotados nas diversas repartições da administração municipal. A nomenclatura dos cargos é variada entre “assessor jurídico” e “procurador jurídico” não havendo, entretanto, grande diferenciação em suas funções práticas. Com o seu afastamento, o prefeito em exercício, Adalberto Lopes, nomeou mais duas advogadas, totalizando 10 profissionais do Direito disponíveis ao chefe do Poder Executivo.

Reprodução Diário Oficial

Embora sejam cargos de concurso, cabe ao prefeito decidir quantos cargos serão nomeados. A medida pegou a população de surpresa uma vez que o salário bruto de cada um destes advogados gira em torno de 6 mil reais, o que contrariaria a política de contenção de gastos anunciada pela grande parte dos municípios mineiros.
A nomeação, de natureza efetiva, impactará o orçamento dos próximos governos municipais. Em defesa do município, o vereador Voir Viana da Silveira entrou em contato com a redação do DCB justificando que tais nomeações foram feitas em função de um concurso público realizado na gestão anterior, que venceria em 06 de dezembro deste ano.

O vereador considerou também que estes 10 advogados serão utilizados em diversas secretarias e não apenas no prédio da prefeitura. Atualmente, existe uma assessoria jurídica que presta serviço pra prefeitura e custa 8 mil mensais. Diante desta situação chamaram as duas vagas excedentes ( do concurso) para assumir o jurídico. “Uma forma mais justa de nomear quem conquistou a vaga por mérito”, disse o vereador Voir Viana ao diariocampobelo.com.

A assessoria de imprensa da prefeitura foi procurada pela produção do site. O assessor de imprensa, Douglas Freire disse que nos passaria um parecer detalhado e adiantou que as nomeações, além de cumprir um concurso que está ativo, gerou uma economia aos cofres públicos – cancelando o contrato com a empresa de Uberlândia (prestadora de serviço para o município). “A prefeitura contava com algumas empresas que prestavam serviço jurídico (todas as prefeituras agem desta maneira). Em Campo Belo têm 1.642 processos movidos contra a administração pública e apenas dois assessores jurídicos não são suficientes para atender esta demanda. Tenho relatório que comprova prejuízo ao município justamente por não atender datas nos processos. O Adalberto cancelou contrato com as empresas que geravam em torno de R$ 50 mil para o município. Como ele tinha que nomear as duas pessoas (concurso venceria), o prefeito fez um investimento utilizando menor preço. Vai deixar de pagar a empresa e suprir com as vagas que o município é obrigado a dar posse, pois passaram no concurso público. Uma prova de compromisso com o serviço público”, manifestou o assessor, preliminarmente ao DCB.

Câmara está aprovando a criação destes cargos, o que torna tudo isso mais absurdo ainda, um Legislativo conivente com esse absurdo, é uma vergonha”, citou a moradora campobelense em rede social.

Para Patricia Miranda, o Prefeito criou mais despesas para o município. ” Com um Decreto de Calamidade financeira instaurado em Campo Belo, o prefeito vai e cria mais despesas para o orçamento municipal. Onde estão os princípios da oportunidade e conveniência? Onde está o interesse público nessa contratação? Ele como prefeito deveria de conhecer esses princípios administrativos, em época de crise financeira deveriam ser cortados gastos. E outro detalhe bem importante é que não existia esse tanto de cargo no Município para advogados, se existe é porque a Câmara está aprovando a criação destes cargos, o que torna tudo isso mais absurdo ainda, um Legislativo conivente com esse absurdo, é uma vergonha”, citou a moradora campobelense em rede social.