Três Corações: Prefeitura demite mais de 200 funcionários por corte de gastos

Pelo menos 249 servidores contratados da Prefeitura de Três Corações (MG) vão deixar os postos até o dia 31 de outubro. A medida foi anunciada por meio de um decreto que prevê ainda corte de gastos em estágios, horas extras, viagens e inscrições em cursos para esse ano. As demissões estavam previstas desde maio de 2018, quando o município assinou um acordo com o Ministério Público. Segundo o MP, a Lei Orgânica Municipal que aprova a contratação de cargos comissionados é inconstitucional. “A Lei de Três Corações, quando determinou a possibilidade de contratação dos cargos comissionados, funções de direção, chefia e assessoramento, descreveu condutas de mero expediente, condutas do dia a dia, serviços que devem, necessariamente, ser feitos por servidores concursados e não chefes admitidos ao serviço público sem concurso público”, explica.

Segundo o vereador Maurício Gabdem, a Câmara Municipal vai analisar a legalidade do decreto. “Nossa maior preocupação é com relação ao pessoal que vai ser demitido. Quando eles vão receber? O decreto não fala quando esse pessoal vai receber. Isso é bem complicado”. De acordo com a prefeitura, 51 pessoas já haviam sido exoneradas dos cargos. O documento ainda diz que as rescisões serão pagas conforme a disponibilidade financeira do município. Com os cortes, a Prefeitura passa a funcionar somente no período da tarde.

G1/EPTV Sul de Minas