Sul de Minas: Mutirão ‘Direito a Ter Pai’ tem inscrições abertas em 10 cidades

O mutirão “Direito a Ter Pai” tem inscrições abertas até o dia 31 de outubro em 10 cidades do Sul de Minas. Esta é a sexta edição da ação, que já atendeu mais de 40 mil pessoas em todo o estado, e está marcada para o dia 23 de novembro. O objetivo do mutirão é garantir o direito à população que busca ter o nome do pai no registro de nascimento. Podem participar crianças, adolescentes e adultos. O mutirão também possibilita o reconhecimento da maternidade, nos casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

Como se inscrever:

Para participar, o interessado, ou a mãe da criança, no caso de menores de idade, deve comparecer nas unidades da Defensoria Pública para fazer o cadastro prévio até o final do prazo de inscrições. É preciso levar documentos básicos como certidão de nascimento, RG, CPF e endereço completo da mãe, além do nome e o endereço completo do suposto pai. Depois de realizada a inscrição, o pai ou a mãe devem receber uma notificação para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão.

É possível reconhecer espontaneamente o filho, mas também serão disponibilizados exames de DNA, caso seja necessário. As inscrições e os exames de DNA são gratuitos. A novidade desta edição é o reconhecimento socioafetivo, que permite o reconhecimento da paternidade ou maternidade sem base em laços sanguíneos, desde que haja uma relação de afeto estabelecida pela convivência.

Fonte: G1/EPTV Sul de Minas