MP Eleitoral em Minas: Das primeiras 60 impugnações, nove referem-se a condenados por crimes comuns

Em apenas três dias, de 15 a 17 de agosto, o Ministério Público Eleitoral em Belo Horizonte (MG) impugnou 60 registros de candidatura perante o Tribunal Regional Eleitoral mineiro (TRE-MG). Na maioria dos casos, prevaleceram, como motivo da impugnação, a ausência de filiação ao partido pelo qual o postulante pretende concorrer, ausência de desincompatibilização e falta de quitação eleitoral. Mas é grande também o número de registros impugnados por condenações criminais transitadas em julgado, chamando atenção, desta vez, o fato de que tais condenações resultaram da prática de crimes comuns, como tráfico de drogas, roubo, estelionato e lesão corporal. De acordo com o procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Angelo Giardini de Oliveira, “em pleitos anteriores, as ocorrências limitavam-se, quase sempre, a condenações resultantes de crimes eleitorais ou de crime de responsabilidade praticados por prefeitos. Este ano, no entanto, já impugnamos, em apenas três dias, nove registros de candidatos condenados por crimes comuns”. A legislação eleitoral prevê que a inelegibilidade, nesses casos, tem início com a condenação (a partir do trânsito em julgado ou decisão de órgão colegiado) e vai até o transcurso de oito anos após o cumprimento da pena, mesmo quando a pena de prisão tiver sido substituída por restritivas de direitos.

A falta de quitação eleitoral também se destaca, e a ocorrência mais frequente tem sido a de postulantes que não votaram nem justificaram o não comparecimento às urnas em eleições passadas. “É interessante que um aspirante a cargo público eletivo não tenha votado nas últimas eleições, nem cumprido posteriormente a obrigação legal de justificar essa ausência, e, agora, esteja pleiteando justamente o direito de ter seu nome nas urnas. O mínimo que um candidato deveria fazer seria justamente cumprir com a obrigação do voto, já que ele estará pedindo que outros façam o que ele mesmo não fez”, observa o chefe do Ministério Público Eleitoral no estado.

Ex-prefeitos – Condenações judiciais por atos dolosos de improbidade administrativa motivaram, até o momento, impugnações de dois ex-prefeitos. Mas outros três ex-administradores municipais também tiveram os registros impugnados em virtude de terem tido suas prestações de contas rejeitadas pelas respectivas câmaras municipais ou pelo Tribunal de Contas do estado. Candidatos que disputaram eleições passadas e tiveram suas contas de campanha rejeitadas também foram impugnados pelo Ministério Público Eleitoral.

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