Campo Belo: Vítima de abuso é ouvida em depoimento especial na justiça acolhedora

A vítima foi ouvida por especialistas e em um ambiente acolhedor. (Foto: TJMG)

A Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Campo Belo, realizou na terça-feira (29/05), um depoimento especial para registrar o relato de uma criança de 11 anos vítima de abuso sexual.
O artigo 10 da Lei 13.431/2017 prevê que a escuta especializada e o depoimento especial sejam realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Depois de tomar conhecimento dos fatos, o Ministério Público ajuizou ação cautelar de produção antecipada de provas e solicitou a tomada do depoimento especial da criança, que foi intimada a comparecer.
Uma cartilha de orientações elaborada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) foi anexada ao mandado judicial.

No fórum, a criança foi encaminhada para a sala especial da comarca, um ambiente acolhedor e separado da sala de audiência, onde a vítima ou a testemunha não tem contato com o agressor.
A assistente social judicial Taísa Alves Silva Vilela foi nomeada auxiliar do juízo por já ter recebido treinamento para a escuta especial pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e também por ter recebido orientações da equipe técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A assistente social utilizou os protocolos padrão de procedimento, colheu inicialmente o relato livre da vítima e abriu para perguntas somente depois de ter pontuado e esclarecido as questões consideradas relevantes.
O depoimento foi acompanhado pelo juiz, pelo promotor de justiça e pelo advogado de defesa, por meio da utilização de uma câmera conectada a uma rede interna de comunicação, via wireless.

Resultados

Os profissionais que participaram do depoimento especial relataram que o procedimento propiciou maior segurança e dignidade para a criança, que contou sobre episódios de violência sofridos. Com essa modalidade de depoimento, a criança relata os fatos somente uma vez, o que evita a revitimização. “Não há dúvida de que, quando se trata de crimes sexuais, praticados sem a presença de qualquer testemunha e às vezes sem deixar vestígios, o relato da vítima é fundamental. E uma abordagem adequada na escuta da criança, realizada por um profissional especialmente capacitado nas técnicas do ‘depoimento especial’, produz uma prova extremamente relevante e confiável, não só para o processo criminal, como também para a adoção de medidas de proteção na área da infância e da juventude”, afirmou o juiz Leonardo Guimarães Moreira.

Fonte: TJMG