Três Pontas: Com recomendação do Ministério Público, prefeitura cancela Carnaval

Uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais fez a prefeitura de Três Pontas (MG) cancelar o carnaval em 2018. Em nota oficial divulgada pelo prefeito Luiz Roberto Laurindo Dias, a prefeitura informa que a decisão foi tomada após indicação dos promotores do MP, que não aprovam os gastos com a festa diante da situação financeira do município.

A principal razão para o posicionamento do Ministério Público, segundo um comunicado divulgado no site oficial do MPMG, são as demandas da população por melhorias em outros setores, como educação e saúde. A recomendação também vale para Santana da Vargem, outro município da comarca. “As Promotorias de Justiça de Três Pontas entenderam não haver sentido em os municípios bancarem festas carnavalescas e contratos com bandas e atrações musicais em detrimento do cumprimento de deveres constitucionais fundamentais”.

A indicação partiu dos promotores Ana Gabriela Brito Melo Rocha e Artur Forster Giovannini, da Promotoria de Justiça de Três Pontas. No comunicado, os dois falaram sobre a decisão. “Cotidianamente chegam ao Ministério Público diversas e importantes demandas da população, como disponibilização de vagas suficientes em creches, fornecimento de serviço de medicamentos e exames e realização de obras públicas necessárias. No entanto, muitas delas não estão sendo atendidas pelo poder público ao argumento da falta de verbas. As deficiências dos serviços públicos prestados pela assistência social e pela saúde foram verificadas pelos próprios membros em vistorias e inspeções”.

Um dos principais argumentos destacados pelo MP diante da decisão é a atual crise da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. “[O hospital] necessita de aportes financeiros para permanecer de portas abertas”. Outro pontos citado é a falta de pelo menos 47 medicamentos na Farmácia Municipal de Três Pontas. Segundo o MP, apenas em 2017, foram 138 atendimentos com notificação da falta de medicamentos, cirurgias e atendimentos médicos. As reclamações viraram ações na Justiça.

Mesmo com a recomendação formal, segundo a promotoria, o município não é obrigado a acatar a decisão. Mas reforça que os recursos financeiros públicos não podem ser utilizados, mesmo que por repasses. Desta forma, a prefeitura pode ceder espaços para eventos patrocinados de forma privada.

Apesar de aceitar a recomendação, o prefeito Luiz Roberto não se mostrou satisfeito com a data do comunicado do Ministério Público, feito a poucos dias do início do Carnaval. “Fui comunicado da orientação dos Promotores de Justiça apenas 10 dias antes da realização do evento, ou seja, com licitações realizadas, ordens de serviços e fornecimento já emitidas, lei autorizativa para auxílios dos blocos, convocação dos barraqueiros e até requerimento junto ao Corpo de Bombeiros”.

Mas na nota ele também afirma entender a necessidade de priorizar os gastos da prefeitura. “Apesar de existirem recursos orçamentários previstos para o evento, como a situação é de crise, especialmente no Estado de Minas Gerais, geralmente existe uma incerteza no ar, e riscos de faltar nas áreas mais básicas, já que o Município é incapaz de atender toda a demanda, principalmente na saúde pública”.

No fim da nota oficial, a prefeitura pede ajuda ao Ministério Público para cobrar repasses atrasados do Governo do Estado. “Além de fazer um apelo ao Ministério Público de Minas Gerais no sentido de que tome providências diante da postura do governo do Estado, que no ano passado reteve recursos fundamentais para os Municípios, como o ICMS”.

Fonte: EPTV