MG: Estudo revela que 64 prefeituras mineiras gastam com salários mais que o permitido em lei

Fonte: EM – www.em.com.br

De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), outras 383 estão em situação de alerta. Lei de Responsabilidade Fiscal limita em 54% da receita o gasto com pessoal

Dados fornecidos pelo Chefe de Divisão de Funcionalismo, Ronaldo Oliveira Barbosa.

No primeiro ano de mandato dos atuais prefeitos, o gasto com a folha de pessoal tem sido um entrave para as finanças públicas. Estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que 64 cidades mineiras já estouraram o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que é de 54% da receita corrente líquida. Em Campo Belo, segundo dados fornecidos ao DIÁRIO CAMPO BELO no mês de julho de 2017, existiam 1.567 funcionários na folha de pagamento (incluíndo os recém empossados, aprovados no concurso realizado pelo execituvo no ano passado). O site da transparência da prefeitura da cidade mostra um valor  referente ao mês de maio de 2017 na ordem de mais de 3 milhões e 100 mil reais gastos com o quadro de servidores municipais.

Entre 825 prefeituras de Minas Gerais pesquisadas, 84 estão na faixa emergencial (gastam entre 51% e 54% da receita com os salários), 299 estão na categoria limítrofe (aplicam de 46% a 51% com os contracheques).
Outras 378 prefeituras estão em situação mais “tranquila”: 287 estão na categoria de finanças ajustadas (gastam entre 41% e 45,9%) e 91 estão em uma situação “boa”, pois aplicam menos de 41% da arrecadação com a folha de servidores.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu o limite máximo da despesa com pessoal dos municípios em 60% da receita corrente líquida, do qual 54% é reservado ao Poder Executivo e 6% ao Legislativo.
O limite prudencial é de 95% do limite máximo, ou seja, equivale a 53% da receita corrente líquida.
A análise dos gastos com a folha de pessoal mostra ainda um crescimento nos últimos anos. Se em 2014 eram aplicados R$ 22,17 bilhões com os salários em todo o estado, no ano passado esse número chegou a R$ 26,38 bilhões.

Para a CNM, a situação é alarmante. “Passados agora nove meses do atual mandato, vemos que esses gestores mal conseguem cumprir com o pagamento de suas folhas salariais, causando uma grande frustração de expectativas”, diz nota divulgada pela entidade.