STJ nega liminar a comerciante que agrediu segurança em MG

Edvânia foi agredida pelo comerciante em Três Corações enquanto trabalhava como segurança
(Foto: Arquivo pessoal/Edvânia Nayara)

O comerciante Luiz Felipe Neder Silva de 34 anos, preso em dezembro de 2016 acusado de ter agredido a segurança de um clube e outras duas pessoas, entre elas a esposa (que é delegada), em Três Corações (MG), teve o pedido de liminar para responder ao processo em liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa pretendia que Luiz Felipe Neder Silva respondesse ao processo em liberdade. A informação foi publicada pelo órgão terça-feira (10).
No dia 17 de dezembro, Silvafoi detido em flagrante após agredir Edvânia Nayara Ferreira Rezende, de 23 anos, que trabalhava como segurança de um clube de Três Corações. Imagens da agressão foi divulgada em redes sociais e o caso tomou grandes proporções.

De acordo com a polícia, as agressões começaram depois que Edvânia interveio na briga do comerciante com a esposa, a delegada Ana Paula Kich Gontijo, de 44 anos, que também foi agredida por ele. Silva ainda teria quebrado dois dentes de um frequentador do clube e ameaçado outras pessoas com um canivete.
O homem teve a prisão preventiva decretada em 18 de dezembro e foi indiciado por lesão corporal gravíssima, ameaça e lesão corporal leve no dia 29 de dezembro, quando a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o caso.

Decisão
A ministra Laurita Vaz, que assinou a decisão do STJ, disse que o órgão não poderia se sobrepor a uma decisão de 1ª instância, de liminar a um pedido de habeas corpus, uma vez que o mérito do pedido de habeas corpus em si ainda não foi analisado. A ministra ainda observou que a negativa de liminar por parte do TJMG foi fundamentada.
Na decisão, Laurita Vaz diz que a liminar foi negada em 1ª instância com base no “somatório dos delitos cometidos, que constituíram ‘atentados à ordem pública’, na forma como foram praticados e nos procedimentos criminais instaurados anteriormente contra o paciente (por tentativa de homicídio, posse irregular de arma de fogo, tráfico de drogas e lesões corporais).”