Projeto de Lei pode aumentar pena para crime de maus-tratos contra animais

A Proposta está pronta para votação no plenário e dobra a pena atual e também criminaliza quem promover brigas entre cães

Fonte: Estado de Minas

Um projeto de lei que aumenta as penas para quem maltratar ou abandonar animais domésticos, está tramitando no Senado Federal. A pena de detenção para quem matar cães ou gatos passa de três meses a um ano para de seis meses a dois anos. Aprovando a Proposição a punição será extensiva ao responsável pela morte em caso de controle de zoonose, se não for comprovada a enfermidade infectocontagiosa que não responde a tratamento.
Há pena prevista também a agente público que deixar de preservar a vida do animal ou então não der assistência a ele (detenção de um a três meses). A mesma punição é aplicada a quem abandonar seus cães ou gatos. De acordo com o projeto, quem promover luta entre cães está sujeito a detenção de três meses a um ano. As penas são aumentadas em um terço se os crimes forem cometidos por mais de uma pessoa ou pelo tutor do animal.
O projeto de lei é do deputado Ricardo Trípoli (PSDB) e o relator da matéria é o senador Álvaro Dias (PV). Para o deputado proponente, as penas são insuficientes, as atuais punições previstas em lei não tem sido suficientes para coibir os maus-tratos contra os animais.

Para o relator da matéria, senador Álvaro Dias, a agressão contra os animais domésticos é uma conduta grave e deve ser reprimida. “Há um agravamento das penas no limite do que nós achamos de bom senso”, diz.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação em plenário. A expectativa é que ele volte a ser analisado quando os parlamentares retornarem do recesso. Se aprovado no Senado, o texto volta à Câmara dos Deputados.
Penas insuficientes
O deputado Ricardo Trípoli (PSDB), autor do projeto de lei da Câmara (PLC 39/15), justifica o texto dizendo que as atuais punições previstas em lei não tem sido suficientes para coibir os maus-tratos contra os animais.
Para o relator da matéria, senador Álvaro Dias (PV), a agressão contra os animais domésticos é uma conduta grave e deve ser reprimida. “Há um agravamento das penas no limite do que nós achamos de bom senso”, diz.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação em plenário. A expectativa é que ele volte a ser analisado quando os parlamentares retornarem do recesso. Se aprovado no Senado, o texto volta à Câmara dos Deputados.