Perdões: Bens do prefeito são bloqueados por juiz de Lavras

Fonte: Jornal de Lavras

O prefeito Fernando Jaques Rezende de Siqueira (PP), o “Fernando Piau”, é acusado de envolvimento com fraude no concurso público da Prefeitura de Perdões.

O juiz Mário Montoro (foto à esquerda) bloqueou bens do Prefeito de Perdões. (Foto: Jornal de Lavras)

Os bens do prefeito de Perdões (MG) foram bloqueados pelo juiz Mário Paulo de Moura Montoro, da 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras (MG). O prefeito, Fernando Jaques Rezende de Siqueira (PP) – o “Fernando Piau”- é investigado, junto com outras 25 pessoas, por supostas irregularidades no concurso público realizado pela prefeitura daquela cidade no dia 10 de janeiro de 2016, pela empresa Reis e Reis, vencedora da licitação para aplicar as provas do concurso. A empresa também teve seus bens bloqueados pela justiça com a mesma determinação.

De acordo com publicação do Jornal de Lavras, tudo começou no dia 10 de janeiro de 2016, quando as provas foram aplicadas, porém, antes mesmo de sua realização, já se antecipava indícios da fraude com a divulgação, nas redes sociais, de uma lista de nomes de pessoas que seriam beneficiadas. Em fevereiro o promotor de justiça daquela cidade, Vladimir Sossai, instaurou procedimento investigatório relacionado ao Concurso Público de Perdões. À época o Promotor solicitou da população que eventuais informações, relevantes e idôneas, fossem encaminhadas à Promotoria de Justiça.

A administração, ao ser questionada sob à medida tomada pelo MP, explicou em nota que “esse tipo de procedimento faz parte das atribuições do Ministério Público”. O comunicado lembrou ainda que o mesmo procedimento foi feito na administração anterior.

Denúncias

Segundo gravação, esquema foi feito para
beneficiar algumas pessoas no concurso em
Perdões (Foto: Reprodução EPTV)

As denúncias foram surgindo e na primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Perdões, no dia 4 do mês de abril, um homem que fez concurso e se sentiu prejudicado utilizou a Tribuna Livre (espaço dedicado à população) e apresentou um áudio com uma conversa, entre duas pessoas – uma delas era o filho do prefeito de Perdoense.

No áudio, o filho de Fernando Piau revela uma suposta fraude no concurso. O denunciante entregou ao presidente da Câmara Municipal e aos vereadores a transcrição do áudio, o mesmo procedimento ele fez ao Ministério Público. Na conversa, além de revelar alguns nomes que, segundo o denunciante, foram beneficiados, falou-se também sobre o envolvimento da empresa que realizou o concurso.

Com o passar do tempo outras denúncias surgiram. No áudio, Renan, que é filho do prefeito e ocupava o cargo de Secretário Municipal, revelou como funcionou o esquema que beneficiou apenas os apadrinhados e parentes do prefeito.

No inquérito que investiga um suposto esquema de fraude no concurso da prefeitura. Os candidatos que prestaram a prova ficaram revoltados depois da divulgação de um áudio em que Renan Siqueira, que é filho do prefeito Fernando Jacques Rezende de Siqueira, apareceria falando do esquema para favorecer parentes e amigos do pai. (Reprodução EPTV)

O Ministério Público de Perdões ouviu as testemunhas. O filho do prefeito, depois da divulgação da gravação, renunciou ao cargo de secretário Municipal. Ele emitiu uma nota de esclarecimento, que foi publicada no site da Prefeitura de Perdões. Na nota, Renan Rezende Siqueira explicou que fez comentários em tom jocoso, mas de muito mau gosto; disse ainda que estava sendo atacado com insultos e ofensas por parte de algumas pessoas. Explicou também que não tinha e nunca teve a intenção de prejudicar as pessoas que lutaram pela realização desse concurso, até porque o Município de Perdões necessitava da efetivação de profissionais em várias áreas de conhecimento. Disse também que quando falou o que estava no áudio havia feito uso de bebida alcoólica. No final da nota, Renan renunciou ao cargo de Secretário Municipal de Promoção Social, Trabalho e Habitação.

Diante da repercussão, os vereadores de Perdões resolveram discutir o caso e a possibilidade de abrir uma Comissão Processante contra “Fernando Piau”, a reunião ficou marcada para o dia 13 de abril. Muitos moradores daquela cidade foram à Câmara Municipal para acompanhar a votação dos vereadores, porém, a presidente da Câmara, vereadora Keila Alves Cardoso, anunciou que a reunião seria adiada pelo motivo de falecimento da mãe do prefeito – muita gente ainda não sabia do falecimento até aquele momento. A reunião aconteceu posteriormente e uma Comissão Processante foi criada.

Concurso

Foram mais de 3 mil inscritos no concurso e quase 300 aprovados. Entre eles, o próprio Renan Siqueira. Na conversa, também é citada a empresa “Reis e Reis”, que realizou o concurso. Ela não teria sido paga pela fraude, mas teria favorecido as pessoas “como uma forma de agradecimento” por ter vencido a licitação.

Em nota, a empresa “Reis e Reis”, que venceu a licitação para aplicar o concurso, disse, na época, que desconhecia os áudios e que todo processo de licitação foi feito dentro do que é exigido e devidamente fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Cassação Arquivada

No dia 8 de agosto, a Câmara Municipal de Perdões decidiu arquivar o processo de cassação de mandato de “Fernando Piau”. Para que o mandado de Siqueira fosse cassado, era necessário pelo menos dois terços dos votos. Na reunião, cinco vereadores votaram pela cassação, enquanto três foram contra, houve ainda uma ausência. Com isso, o processo foi arquivado. As denúncias, no entanto, continuaram sendo investigadas pelo Ministério Público, que em setembro enviou à Justiça.

Agora com a decisão do juiz Mário Paulo de Moura Montoro, o prefeito Paulo Piau e os demais acusados, os 21 beneficiados, deverão recorrer da decisão em 2ª Instância.