Campo Belo: Feirinha funcionará até às 22 horas na Praça do Museu

A direção da Associação tentará reverter a decisão no Tribunal de Justiça, pois eles entendem que a “Feirinha” não esteja englobada na determinação judicial. Eles não foram citados no processo.

Feirinha funciona desde 2013 na Praça do Museu. Possuem dezenas de frequentadores e é um dos maiores eventos de Campo Belo (Fotos: Internet)

A Gastroarte (Feirinha) como ficou conhecida em Campo Belo (MG) é novamente alvo de mudanças. Ela foi criada em 2009 e desde então caiu no gosto popular, mas os organizadores sempre se deparam com situações de insegurança. Já mudaram de local diversas ocasiões e mais uma vez eles estão ameaçados. Uma decisão judicial (baseada em uma ação Civil Pública-movida pelo Ministério Público) impôs à Prefeitura adequações ao local onde funciona o evento atualmente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao descumprimento. A ordem do Juiz Emerson de Oliveira Corrêa foi anunciada aos associados nesta quinta-feira (06). Eles se reuniram no prédio da Prefeitura para tentar uma solução, porém sem sucesso.

O convênio assinado entre a Associação e a Prefeitura tem vigor até 31 de dezembro de 2016.

Uma das adequações exigidas na Ação é a disponibilidade de no mínimo 4 unidades de banheiro químico no dia do evento. De acordo com a Presidente de Associação, os equipamentos que o município dispõe estão em manutenção. Pelo menos nesta sexta a “Feirinha” será realizada até às 22h00. Os associados da “Gastroarte” pagarão aluguel do banheiro de um comércio para disponibilizar aos frequentadores. Ainda segundo a Presidente, a “Feirinha” não foi citada na ação. O foco está direcionado à grandes eventos, como já realizados na Praça, que teria sido criada para este objetivo – abrigar shows de notoriedade. A direção da Gastroarte tentará reverter judicialmente à decisão, relativa à “Feirinha”.

Em 2015, uma Lei Municipal concedeu à Associação o Título de Utilidade Pública.

De acordo com a decisão, a ação civil pública com o pedido de tutela de urgência antecipada proposta pelo MP foi contra o Município, alegando a “necessidade de preservação da Praça do Museu, de proteção ao meio ambiente, pois os eventos festivos nela realizados, bem como seus respectivos frequentadores, provocam poluição sonora e deterioração do patrimônio público”, consta na decisão.

Entretanto, conforme declarações da Presidência da “Feirinha”, eles não foram citados no processo. “Não citou o nome da Gastroarte. Não provocamos poluição sonora. O máximo que fazemos é pagar um cantor da terra, que utiliza apenas voz e violão”, justificou Gleice.

Inicialmente a “Feirinha” funcionou na Praça da Cultura

A Gastroarte (Associação dos Expositores Gastronômicos, Artesanais e de Artes de Campo Belo) está documentada. Possui convênio com a Prefeitura, Título de Utilidade Pública, Ata registrada em Cartório. Além disso, segundo a Gleice), eles pagam 40 reais por semana para montar a estrutura: alugueis de mesas e para pagamento do cover artístico.

História da “Feirinha”

Passou a funcionar na Praça dos Expedicionários. O auge da existência da Gastroarte.

Ela foi criada em 2009 resguardada por Lei Municipal de autoria da vereadora Fátima Salume Mati, aprovada por unanimidade pelos vereadores daquela legislatura. Inicialmente, instalou-se na Praça da Cultura; A iniciativa ganhou proporções e automaticamente vieram as reclamações. Moradores procuraram o Ministério Público e o evento foi transferido de local. Em agosto de 2013 foi o auge na Praça dos Expedicionários, embora agradasse o público (que a cada dia aumenta), desagradou comerciantes e alguns moradores. Foi movida então a primeira ação do Ministério Público pedindo para que a mesma fosse transferida novamente de local. Foram levados para o Terminal Rodoviário da cidade. Os organizadores passaram a queixar dos prejuízos que os trabalhadores começaram a ter com a queda nas vendas e com a redução de frequentadores, que chegou a 60%, segundo estimativas. Unidos, a direção da Feirinha procurou à presidência da Câmara de Vereadores visando uma solução e definir um local para a instalação das barracas. A sugestão foi unanime: a Praça da Estação (onde funciona desde então). A transferência ocorreu em 24 de maio de 2013.

Na ação atual direcionada à grandes eventos, o Ministério Publico apontou uma série de requisitos que devem ser cumpridos pela Prefeitura Municipal, antes da concessão de alvarás. Entre eles, está o horário de funcionamento até às 22 horas. A determinação prevê ainda critérios para a montagem de palcos.  A estrutura não pode ser instalada em cima da respectiva praça.

Fotos: (Reprodução da Internet)