

A direção da Associação tentará reverter a decisão no Tribunal de Justiça, pois eles entendem que a “Feirinha” não esteja englobada na determinação judicial. Eles não foram citados no processo.
A Gastroarte (Feirinha) como ficou conhecida em Campo Belo (MG) é novamente alvo de mudanças. Ela foi criada em 2009 e desde então caiu no gosto popular, mas os organizadores sempre se deparam com situações de insegurança. Já mudaram de local diversas ocasiões e mais uma vez eles estão ameaçados. Uma decisão judicial (baseada em uma ação Civil Pública-movida pelo Ministério Público) impôs à Prefeitura adequações ao local onde funciona o evento atualmente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao descumprimento. A ordem do Juiz Emerson de Oliveira Corrêa foi anunciada aos associados nesta quinta-feira (06). Eles se reuniram no prédio da Prefeitura para tentar uma solução, porém sem sucesso.
Uma das adequações exigidas na Ação é a disponibilidade de no mínimo 4 unidades de banheiro químico no dia do evento. De acordo com a Presidente de Associação, os equipamentos que o município dispõe estão em manutenção. Pelo menos nesta sexta a “Feirinha” será realizada até às 22h00. Os associados da “Gastroarte” pagarão aluguel do banheiro de um comércio para disponibilizar aos frequentadores. Ainda segundo a Presidente, a “Feirinha” não foi citada na ação. O foco está direcionado à grandes eventos, como já realizados na Praça, que teria sido criada para este objetivo – abrigar shows de notoriedade. A direção da Gastroarte tentará reverter judicialmente à decisão, relativa à “Feirinha”.
De acordo com a decisão, a ação civil pública com o pedido de tutela de urgência antecipada proposta pelo MP foi contra o Município, alegando a “necessidade de preservação da Praça do Museu, de proteção ao meio ambiente, pois os eventos festivos nela realizados, bem como seus respectivos frequentadores, provocam poluição sonora e deterioração do patrimônio público”, consta na decisão.
Entretanto, conforme declarações da Presidência da “Feirinha”, eles não foram citados no processo. “Não citou o nome da Gastroarte. Não provocamos poluição sonora. O máximo que fazemos é pagar um cantor da terra, que utiliza apenas voz e violão”, justificou Gleice.
A Gastroarte (Associação dos Expositores Gastronômicos, Artesanais e de Artes de Campo Belo) está documentada. Possui convênio com a Prefeitura, Título de Utilidade Pública, Ata registrada em Cartório. Além disso, segundo a Gleice), eles pagam 40 reais por semana para montar a estrutura: alugueis de mesas e para pagamento do cover artístico.
História da “Feirinha”
Ela foi criada em 2009 resguardada por Lei Municipal de autoria da vereadora Fátima Salume Mati, aprovada por unanimidade pelos vereadores daquela legislatura. Inicialmente, instalou-se na Praça da Cultura; A iniciativa ganhou proporções e automaticamente vieram as reclamações. Moradores procuraram o Ministério Público e o evento foi transferido de local. Em agosto de 2013 foi o auge na Praça dos Expedicionários, embora agradasse o público (que a cada dia aumenta), desagradou comerciantes e alguns moradores. Foi movida então a primeira ação do Ministério Público pedindo para que a mesma fosse transferida novamente de local. Foram levados para o Terminal Rodoviário da cidade. Os organizadores passaram a queixar dos prejuízos que os trabalhadores começaram a ter com a queda nas vendas e com a redução de frequentadores, que chegou a 60%, segundo estimativas. Unidos, a direção da Feirinha procurou à presidência da Câmara de Vereadores visando uma solução e definir um local para a instalação das barracas. A sugestão foi unanime: a Praça da Estação (onde funciona desde então). A transferência ocorreu em 24 de maio de 2013.
Na ação atual direcionada à grandes eventos, o Ministério Publico apontou uma série de requisitos que devem ser cumpridos pela Prefeitura Municipal, antes da concessão de alvarás. Entre eles, está o horário de funcionamento até às 22 horas. A determinação prevê ainda critérios para a montagem de palcos. A estrutura não pode ser instalada em cima da respectiva praça.
Fotos: (Reprodução da Internet)
