Eleição: Candidatos a prefeito e vice fichas-sujas disputam voto do eleitor nas urnas

Reprodução (Estado de Minas- edição de 29/08/2016)

 Projeto Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos no País. Prefeitos cassados em Minas pela Justiça se apoiam em liminares para disputar vagas no Executivo. MPE quer usar a Lei da Ficha Limpa para impugnar registros de agentes públicos.

Ministros (Lucia Lóssio e Henrique Neves) no julgamento do Processo pelo TSE. À época, Henrique Neves pediu vista ao caso conhecido como “Processo da Saúde”.

Eles não desistem. Amparados por liminares e recursos em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prefeitos e vices de cinco cidades mineiras que foram cassados pela Justiça por irregularidades cometidas na campanha de 2012 tentam mais uma vez conquistar o mandato nas urnas.

A indefinição sobre a situação deles pode ser atribuída não só à morosidade e falta de estrutura do Judiciário – que quatro anos depois das eleições ainda não encerrou os processos –, mas também à legislação, que permite uma infinidade de recursos, usados em larga escala pelos advogados para retardar o andamento das ações e garantir o mandato político.

À esquerda Túlio e à direita Richard Miranda

Em Campo Belo o vice-prefeito Richard Miranda (PSDB) – que assumiu a prefeitura com a morte do titular Marco Túlio Lopes Miguel em maio de 2015, quer se tornar prefeito a partir de 2017. Mas para ter a candidatura autorizada pela Justiça Eleitoral, ele ainda depende de um recurso ajuizado em fevereiro deste ano no TSE.

Em julho de 2014, ele foi cassado junto com o prefeito Marco Túlio e outros sete vereadores sob a acusação de abuso de poder político, econômico e de autoridade, conduta vedada a agente público, uso promocional de serviço de caráter social e compra de voto.

Vereadores cassados no Processo, juntamente com Túlio, Richard e funcionárias da Secretaria.

A decisão apontou que o esquema ilegal consistia na prestação de serviços médicos em massa em favor de eleitores por indicação de candidatos.

Um bom exemplo está em Pedra Azul, município localizado no Vale do Jequitinhonha. Daniel Pires de Oliveira Costa (PR) e Ailton Sousa Leite (PMDB), prefeito e vice, respectivamente, já protocolaram no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mineiro a documentação para registrar a candidatura deles à reeleição.

O mesmo órgão que vai analisar o pedido deles é aquele que, em fevereiro deste ano, manteve a cassação do mandato da dupla por abuso de poder econômico e compra de votos em 2012. Segundo a ação, eles distribuíram combustível gratuitamente no dia de uma carreata promovida pela campanha e doaram um enxoval de bebê em troca de votos.

Na defesa, a dupla alega que não teve conhecimento da compra do combustível e que não houve “ampla defesa e contraditório” na apuração das provas. Além da cassação, eles foram declarados inelegíveis por oito anos e condenados a pagar multa.

Eles então recorreram da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em abril deste ano manteve a decisão do TRE e determinou a posse de Silvana Mendes (DEM), segunda colocada nas eleições. O mandato dela durou um dia. No cargo, os políticos agora aguardam o resultado de um recurso especial que está na Assessoria de Plenário do TSE desde o último dia 22 para inclusão na pauta de julgamento.

RECURSOS O vice-prefeito de Itaú de Minas, Nísio Antônio Lima (PSDB), também quer tentar se manter no cargo por mais quatro anos. Isso, mesmo tendo o mandato cassado pelo TRE-MG em agosto de 2014, junto com o prefeito Norival Francisco de Lima, sob a acusação de terem feito campanha eleitoral antecipada na disputa de 2012.

Na primeira instância, já haviam sido condenados por compra de votos, captação ilícita de recursos e abuso de poder político e econômico. Conforme denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), eles teriam doado cestas básicas, combustível, passagens e dinheiro em espécie a eleitores em troca de votos.

Luiz Fux: relator de alguns Processos 

Graças a um recurso apresentado ao TSE em novembro de 2014, o prefeito e o vice conseguiram uma liminar para permanecer nos cargos até o final do processo. A ação está parada desde março deste ano e tem como relator o ministro Luiz Fux.

A condenação no TRE por compra de votos nas eleições de 2012 não demoveu o prefeito de Olaria, na Zona da Mata, Ronaldo de Paula Alves (PSL), da ideia de disputar a reeleição em outubro. Ronaldo e o vice-prefeito Fábio Hely D’Ávila (que não vai se candidatar) são acusados pelo MPE de adquirir uma caixa d’água e realizar barragem em favor de moradores da Vila Paris, além de distribuir materiais de construção em troca de votos.

Os políticos já recorreram contra a cassação do mandato no TSE, processo que está parado no gabinete do ministro Herman Benjamin desde 14 de julho.

Em Campo Belo, no sudoeste, o vice-prefeito Richard Miranda (PSDB), quer se tornar prefeito a partir de 2017. Mas para ter a candidatura autorizada pela Justiça Eleitoral, ele ainda depende de um recurso ajuizado em fevereiro deste ano no TSE.

Projeto Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos no País

Fonte: Estadão

Ao menos 4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano no País podem ter os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral, segundo levantamento obtido pelo Estado. A análise foi feita sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral até a quinta-feira, 18.

Aprovada em 2010 com o intuito de evitar que políticos condenados disputem cargos públicos, a Lei da Ficha Limpa tornou-se alvo de uma das principais polêmicas neste início de campanha eleitoral. Parte delas ocorre por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para fins de torná-los inelegíveis.

Além da reprovação de contas, entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, peculato ou improbidade administrativa.

Imagens: diariocampobelo.com

TSE e Jornal Em Dia