Campo Belo: Maruzan Cardoso não poderá ser candidato, partido não submeteu lista dos candidatos ao TRE

Ele é vereador, eleito em 2012 pelo PSDC, mas mudou de partido no final do mandato.

O vereador Maruzan Cardoso Vilela de Campo Belo (MG) está sem partido, segundo o TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais). Ele não poderá registrar a sua candidatura ou se o fizer, poderá ser impugnada. De acordo com certidão do filiaWeb, o parlamentar não está filiado a partido. Segundo informações apuradas, o partido ao qual ele teria se filiado (PPS) não submeteu ao Tribunal a lista dos filiados. Existia uma data limite para o procedimento.

Conforme as determinações da Lei Eleitoral, os candidatos (no cargo ou não) tinham até o dia 01 de abril para se filiarem ou mudarem de partido. Eles também tinham prazo para submeterem a lista de candidatos ao TRE, dia 14 de abril. Todo o processo é online, ou seja, o presidente do Partido tem a obrigação de informar eletronicamente quem estava no partido. Caso que não aconteceu com o vereador de Campo Belo.

Confiram a determinação do TRE-MG

Justiça Eleitoral Tribunal Superior Eleitoral Certidão Certifico que, de acordo com os assentamentos do Sistema de Filiação Partidária e com o que dispõe a Res.­TSE nº 23.117/2009, o eleitor abaixo qualificado NÃO ESTÁ FILIADO A PARTIDO POLÍTICO.

Nome do Eleitor: MARUZAN CARDOSO VILELA. Inscrição: 070418360256.

 Certidão emitida às 15:48:15 de 21/04/2016 Esta certidão de filiação partidária é expedida gratuitamente e os dados nela contidos refletem os registros oficiais de filiação, na forma da lei. Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, no endereço: http://www.tse.gov.br (http://www.tse.gov.br), por meio do código de autenticação: GEBR.BGAO.IC0T.SLMT