Campo Belo: Proposta de extinção de verba indenizatória é rejeitada pela maioria dos vereadores

Fotos: Arquivo diariocampobelo.com

Apenas uma vereadora foi favorável; foram duas abstenções e um vereador faltou à Sessão Ordinária em que a matéria foi tramitada. Tchuca (autor da proposta) nunca recebeu a verba ou diária.

Rejeitado por 10 dos 15 vereadores da Câmara de Campo Belo (MG) o Requerimento 01/2016  do vereador Carlos Alberto Chaves/PSDB que objetivava a extinção da verba indenizatória na ordem de R$ 1500. O documento, tramitado na última sessão ordinária (15/02), requer à Mesa Diretora da Casa a elaboração de um projeto de lei – de competência da mesma, revogando a legislação vigente desde aprovação da Resolução em 2013. Apenas Rosângela Sousa de Oliveira (Kasaca) concordou com Tchuca. Pedro Antônio dos Santos (Pedrinho) e Luciano de Ázara Alvarenga abstiveram da votação e Wilson Pimenta não compareceu à sessão, pois apresentou um atestado médico, solicitando licença da reunião. Foram favoráveis: Luiz Libério dos Santos (Presidente); Célio Lopes (Vice-presidente); Ênio Ribeiro (Secretário); Fátima Salume Mati; Marilena Neves dos Passos (Leninha); Flávio Antônio Bechir (Flavinho da saúde); Maruzan Cardoso Vilela; Gilberto Rios (Fininho); José  Morais Martins (Zé do Champagne) e Antônio Pimenta (Toninho contador). Este valor é pago aos legisladores que apresentam notas fiscais à contabilidade do legislativo.

Além deste benefício, em Campo Belo os parlamentares têm direito à diária e o vencimento por quatro sessões é de mais de R$ 7.900 mil (descontados em torno de R$ 1.800 de imposto de renda e INSS). Presidente recebe a mais pelo cargo de gestor. A verba dele também é maior – R$ 2.500.

De acordo com o Requerimento elaborado por Tcchuca, o artigo 106 da LOM dispõe que: “É vedado o pagamento de diária, cumulativamente, com qualquer outra retribuição de caráter indenizatório de despesa com alimentação e pousada”.

Os vereadores da cidade passaram a ter direito à verba indenizatória após a aprovação da Resolução 437/2013. A medida concede o benefício como forma de ressarcimento das despesas, efetivamente pagas ao parlamentar relativa à locomoção, hospedagem e alimentação.

Para o professor, esta despesa é desnecessária. “Os noticiários propagam diversas manifestações populares com o intuito de redução dos gastos públicos, assim, seria interessante que esta Casa Legislativa levantasse essa bandeira e fizesse a sua parte. O princípio da economicidade nos leva a acreditar que não há motivo para que os vereadores recebam uma remuneração considerável em um município onde grande parte da população vive com tão pouco”, justificou o vereador na proposta rejeitada.

Ele também visou a economia com a adoção da medida. “A proposta trará uma economia anual aos cofres públicos essenciais à comunidade”, frisou no requerimento.

Polêmica   

Foto: Vereadores da legislatura de 2013                                                                                                          

Em agosto de 2013, antes da saída de 7 dos 15 vereadores eleitos em 2012 ( foram substituídos por decisão judicial, após serem condenados no Processo da Saúde) houve a apreciação do Projeto de Lei que legalizou a Verba. Naquela época também foi muito discutida e a proposta era substituir as diárias pelo benefício, ou seja, aquele que recebesse um, abdicaria do outro. Vereadores que permaneceram na legislatura e que foram contra à Lei (aprovada pela maioria, 10×5) – que originou a Resolução 437/2013, desta vez foram favoráveis. Marilena Neves dos Passos (Leninha), Fátima Salume  Mati, Célio Lopes, Luiz Libério dos Santos votaram contra a aprovação da Legislação em 2013. Carlos Alberto (Tchuca) sempre mostrou-se contrário à medida. Somente ele e o vereador afastado (Walter Moreira) não recebiam diária e verba.