Projeto de compra de imóvel da Câmara de Campo Belo é inconstitucional, segundo o departamento jurídico.

Fim da novela? Parece que sim. O recurso poderá ser usado para o pagamento das cirurgias eletivas que encontram-se suspensas na Policlínica da cidade e aumenta a cada dia.

A Câmara de Campo Belo, sul de Minas tem R$ 825 mil em caixa. Este valor refere-se as sobras orçamentárias do repasse dos duodécimos que o Executivo faz ao Legislativo mensalmente, em torno de R$ 200 mil. A destinação do recurso tem gerado polêmica e dividido a opinião dos parlamentares. A maioria deles defendiam a compra de um imóvel avaliado em R$ 1.300 milhão. Seis dos 15 vereadores discordavam da Proposta pelo valor e pela época de crise que o país atravessa, além de outras necessidades no município, inclusive na área da saúde.

Na sessão de segunda-feira (09/11) a Tribuna da Casa foi usada pela direção da Santa Casa pedindo ajuda financeira para a Instituição hospitalar. Neste momento alguns vereadores indicaram que o recurso em caixa fosse aplicado para o pagamento da realização de cirurgias eletivas, que estão suspensas na Santa Casa por falta de repasse estadual, segundo a Secretaria de Saúde do município.

O diariocampobelo.com tem divulgado o assunto desde o inicio, quando apresentaram ao Plenário o Projeto 18/2015 que mais tarde o substituíram pelo 25/2015 ( depois que alguns vereadores alegaram e provaram que havia um erro no texto, provocando confusão, gerando dupla interpretação). Ele solicitava a abertura de crédito de autoria Executiva para tal finalidade.

Para Aristóbulo da Silva Furtado Júnior (membro da diretoria da Santa Casa), com o repasse será possível atender a demanda das cirurgias eletivas que constam na Policlínica.

A maneira legal de se transferir o valor contido no caixa da Câmara de Campo Belo é através de um Decreto Legislativo. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado não permite mais a destinação e sim, uma indicação. O prefeito Richard Miranda Resende deve ser convocado à comparecer ao Legislativo para firmarem um acordo sobre a destinação.

Acompanhem uma das primeiras reportagens realizadas pelo diariocampobelo.com sobre o assunto. O site menciona a necessidade da área da saúde. 

O Projeto pode chegar a mais de R$ 1 milhão. O horário da Reunião foi alterado para às 16h00. A mudança é um pedido do Padre da Paróquia Senhor Bom Jesus, que já estava na Casa há tempos.

A polêmica sobre a compra de um terreno para a construção do prédio próprio da Câmara de Campo Belo (MG) ainda não teve fim. O Projeto de Lei de autoria Executiva (com anuência de maior parte do Corpo Legislativo) prevê a destinação de R$ 600 mil (economias do Legislativo originadas de impostos dos contribuintes), portanto – dinheiro público, está em pauta desde segunda-feira (22). Naquela sessão seis dos 15 vereadores discordavam com o texto que seria aprovado. Durante os debates mais dois parlamentares se juntaram ao grupo contrário à votação e o presidente retirou a matéria, agendando à quarta-feira (24) para nova apreciação. Luciano Alvarenga (contrário) pediu vista, mas nesta segunda às 16h00 tem Sessão Ordinária para vota-lo. Além dele, Carlos Aberto Chaves (Tchuca); Rosângela de Souza Oliveira; Maruzan Cardoso Vilela; Gilberto Rios (Fininho); José Martins de Morais eram contrários. Pedro Roberto Machado (Pedrinho da ambulância); Wilson Pimenta e Antônio Pimenta (Toninho contador), que eram favoráveis,  agora concordam com os colegas pela desaprovação.

O Presidente Luiz Libério dos Santos, questionado por vereadores contrários ao texto, teria dito que tem imóvel em vista sim. A Câmara teria legalidade e pode comprar a “quatro pistas cassino” (uma casa noturna desativada) próxima ao Poliesportivo da cidade. O Projeto destina os R$ 600 mil já em caixa, mas caso seja aprovado abre margem para gastar acima deste valor. “Mais de um milhão de reais pode chegar. Queremos um imóvel simples mais confortável para o povo”, confirmou o presidente da Casa, diante de outros vereadores.

De acordo com informações apuradas pelo Diariocampobelo.com, se aprovado na sessão de segunda (29) pode-se adquiri-lo no dia seguinte. Para Luciano de Azara Alvarenga, seria um cheque em branco assinado pelo Plenário. “Depois não precisa consultar nem executivo, nem o corpo Legislativo para acrescentar no Projeto”, esclareceu Luciano.

Ele conversou com o prefeito Richard Miranda Resende sobre a Proposição em tramitação na Casa e teria tido como resposta. “Não estou colocando ninguém na rua, mas cabe a cada vereador decidir”, acrescentou Alvarenga sobre a conversa com o prefeito.

Ainda de acordo com ele, existem três orçamentos inclusos no Projeto na ordem de: 720; 730 e 750. Diante disso, o vereador questionou porque três orçamentos contam nos documentos, se já teriam em vista um imóvel, conforme citado pelo Presidente.

Carlos Alberto Chaves (Tchuca) também é contrário à Proposta em tramitação na Casa Legislativa de Campo Belo. “Momento financeiro impede; a arrecadação do município modesta e existem vários problemas sociais na cidade. Além disso, discordo da  pressa para votar a matéria”, declarou.

Já um vereador favorável à Proposta teria dito em público que o povo não pode opinar. “Não sei porque a população está questionando o assunto. O dinheiro é da Câmara”, disse o vereador na manhã desta segunda na porta de uma padaria na Avenida Afonso Pena.

Aplicação de recursos

Este recurso, referentes aos duodécimos da Câmara Municipal (custeios da Casa), daria para construir 20 casas populares; pagar cirurgias eletivas (que estão suspensas no município);   colocar em funcionamento a UTI Neo Natal. Não se pode destinar, mas indicar a utilização sim, tem legalidade.

No passado, Saulo Lasmar colocou em funcionamento o CTI; adquiriu um Distrito Industrial (verba em torno de 600 mil de devoluções ao executivo). Valdelino Ananias de Castro seguiu a mesma linha: adquiriu um micro-ônibus; veículos para a Secretaria de Saúde; comprou medicamentos e pagou cirurgias eletivas (as filas eram imensas na Santa Casa em 2009 e 2010). As devoluções chegaram a mais de R$ 1 milhão de reais.

Basta que os legisladores fiscalizem as devoluções. “Um acordo entre Executivo e Legislativo poderia firmar este compromisso e o dinheiro seria melhor empregado”, comentou Maria José, moradora da cidade.

“Discordo desta votação, pois o terreno pode ser doado pela prefeitura ou Estado e eles gastam apenas na construção”, opinou Tatiane Vilela.

Foto: Prefeito e vereadores (Facebook da Prefeitura de Campo Belo)

Câmara: diariocampobelo.com