Henrique Neves vota para que Processo Eleitoral de Campo Belo retorne ao TRE-MG

O Ministro votou parcialmente pelo prosseguimento do recurso; Se seu voto for acatado pela Corte, vereadores afastados podem voltar à legislatura até fim do processo; Pelo visto, Neves acompanha o relator no que tange a cassação do Prefeito. Gilmar Mendes não votou e Luciana Lóssio Pediu vista.

A 77ª Sessão Ordinária Jurisdicional do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desta terça-feira (08/09) foi movida por surpresas. O julgamento do “Processo da Saúde” (como ficou conhecido) pode mudar o cenário político de Campo Belo, sul de Minas (quem fica, quem sai ou quem permanece no Poder). O Ministro Henrique Neves da Silva devolveu a vista e o seu voto foi provendo parcialmente os recursos especiais em julgamento (isso significa atender o pedido do advogado de vereadores). Ou seja, ele acompanha em partes o Ministro Luiz Fux (relator do processo – que pediu a condenação), mas decidiu que o Processo deva retornar ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) para que sejam julgados, individualmente, os 17 réus do processo, entre eles, os sete vereadores afastados dos cargos e o prefeito Richard Miranda Resende. A Ministra Luciana Lóssio pediu vista e ela tem 15 dias para analisar a matéria. Caso o retorno da matéria (à Minas) seja considerado, o Acórdão do Tribunal Mineiro pode ser anulado e os vereadores afastados podem retornar ao cargo até julgamento final, obedecendo a sentença do dr. Antônio Godinho (juiz da Comarca) que cassou os políticos, mas manteve o efeito suspensivo (eles no cargo até julgamento final). “Considerando-se precedentes do TRE, concedo o efeito suspensivo em recursos que deverão ser apresentados pelos investigados, de modo que deverão permanecer nos cargos eletivos até apreciação da matéria pelo TRE-MG. P. R. I. C B, 08 de abril de 2.014. A GODINHO Juiz E em Substituição”. Sentença do dr. Antônio quando cassou os políticos.

“Voto para que o processo retorne ao TRE-MG”.

Para o Ministro Henrique Neves, trata-se de um processo trabalhoso. São 17 réus. Existem vários recursos especiais (seis ao todo). Ainda tem a morte do titular do cargo, Prefeito Marco Túlio, além das servidoras municipais, sete vereadores e suplentes. “Eu examino todas as questões postas nos Recursos Especiais a título de falta de prestação jurisdicional, violação ao Artigo 275 do Código Eleitoral. Os autos devem voltar ao TRE-MG para que a prestação seja prestada de forma individualizada.  Com tantos representados, a condenação, a procedência da ação para impor a inelegibilidade  a todos, pagamentos de sanções e cassação de registro, depende da análise individual de cada uma das situações vividas pelo réu”, definiu Neves.

O relator do processo, Luiz Fux já emitiu seu parecer pela condenação.

De acordo com ele, no primeiro julgamento o TRE disse: – Após o cidadão procurar o vereador candidato, este repassava o pedido à Alessandra que anotava na agenda e com a permissão prévia de Túlio e Romeu transmitia o pedido a Maria Isabel e Roselaine que entravam no sistema SUS e alteravam a ordem de atendimento”, consta no Acórdão do Tribunal Mineiro.

Entretanto, na visão do Ministro Neves, no julgamento dos embargos declaratórios perante o Tribunal Regional apontou-se que era  necessário a individualização das pessoas, que não foi feita. “Era necessária a individualização das condutas de cada uma das pessoas para verificar-se, inclusive, se eram mero beneficiário ou quem pratica o ato do abuso do poder”, endossou o Ministro do TSE.

Diante desta análise, Henrique concedeu provimento parcial aos Recursos Especiais, anulou o Acórdão dos Embargos de Declaração e pediu para que os autos fossem remetidos ao TRE-MG. O Ministro João Otávio acompanhou Neves. Já a Ministra Maria Tereza acompanhou o relator do processo, Luiz Fux, que em junho (antes do pedido de vista do Ministro Henrique Neves condenou os réus).

O Presidente, Ministro Dias Toffoli anunciou o resultado e o pedido de vista da Ministra Luciana Lóssio.

“Decisão do TSE no Julgamento desta terça (08/09): 

Prosseguindo no julgamento, após o voto do Ministro Henrique Neves da Silva, provendo parcialmente os recursos, no que foi acompanhado pelo Ministro João Otávio de Noronha, e o voto da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, negando-lhes provimento, pediu vista a Ministra Luciana Lóssio. Aguardam os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli (Presidente)”.

Os políticos são acusados por abuso do poder econômico e político e capacitação ilícita de votos nas eleições de 2012. No processo está o prefeito Túlio Miguel(já falecido), o vice Richard Miranda (que assumiu a prefeitura) e sete vereadores de Campo Belo (MG), além de duas servidoras, suplentes e o ex-prefeito.

Composição: Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio.

Dependendo do resultado, os vereadores: Valdelino Ananias de Castro, Hélio Donizetti Mendes, Salime Lasmar, Silvanio Camilo, Christian Alves, Paulo José e Walter Moreira podem reassumir suas cadeiras até serem julgados individualmente.

Foto: Salime Lasmar

Confiram o áudio:Pronunciamento na Sessão Plenária do TSE, exclusividade do Diáriocampobelo.com.

https://soundcloud.com/user50970452/votacao-do-tse-diariocampobelo