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Os legisladores gastaram R$ 160 mil em 1 ano e meio. Para irem à Brasília recebiam R$ 400. O termo federal foi retirado do texto reformulado.
Uma ação do Ministério Público contra 12 dos 13 vereadores de Guaxupé (MG) por mau uso do dinheiro público foi apresentada à justiça nesta semana. O MP avaliou como irregular a lei aprovada por eles para aumentar as diárias de 15 para 100 por ano para cada parlamentar. O promotor responsável pela denúncia é Cláudio Marins.
Em 1 ano e meio, os vereadores denunciados chegaram a gastar R$ 160 mil. O principal questionamento é na mudança das diárias. Até agosto de 2013, eram 15 por ano para cada vereador. A partir daí, elas ficaram ilimitadas.
Para o promotor uma irregularidade. “São violações de diversos princípios que norteiam a administração pública e em especial os princípios da impessoalidade, a razoabilidade, da publicidade e da própria legalidade também”, entendeu o promotor de justiça da Comarca de Guaxupé.
O MP questiona ainda o custo de deslocamento. Até janeiro de 2014, eles recebiam R$ 350 para viagens para qualquer capital do país e R$ 400 quando iam para Brasília (DF). Ao mexer na lei, os vereadores tiraram a palavra “federal” do texto. Assim, para qualquer capital do país, os parlamentares passaram a receber R$ 400.
Os vereadores que foram citados na ação apresentaram ao MP certificados e folders dos cursos que teriam feito, o que também acabou sendo questionado pelo promotor. Para ele, o conteúdo e o tema dos eventos não era útil aos parlamentares e nem à população: são aulas de fiscalização de ar condicionado, vasilhames e computadores. Os vereadores teriam até aprendido a limpar móveis e banheiros.
“Evidentemente que esse acréscimo no número de diárias e no valor que se passou a perceber para essas viagens, ela acaba saindo do erário público”, completou o promotor.
Os vereadores citados na denúncia disseram que só vão falar depois de notificados pela Justiça.
Fonte e fotos: EPTV Sul de Minas
