Lei aprovada pela Câmara de Campo Belo MG para compra de imóvel foi um erro do jurídico, segundo Vereador.

Recentemente, o prédio da Câmara passou por reformas.

A votação foi por unanimidade, mas poderá ser anulada. A Vereadora Rosângela Sousa de Oliveira (Kasaca) e Carlos Alberto Chaves (Tchuca) solicitaram no dia da sessão, que a matéria fosse reavaliada; Iniciativa negada pela Presidência. O prédio pode ser o da “Quatro Pistas Cassino”. Atualmente há na Casa um caixa de R$ 490 mil. A realidade é que este recurso pode fazer falta no orçamento da prefeitura para pagar os vencimentos dos servidores no fim do ano.

“Pela atual situação financeira do país, sou contrária à compra de imóvel”, argumenta vereadora

A sessão foi marcada por acusações, confusão e muitas discussões… O Projeto polêmico que dá plenos poderes à direção do Legislativo para comprar um imóvel foi aprovado por unanimidade e dispensa de interstício (uma votação prevalecendo às outras) solicitada por Flávio Bechir. Dois vereadores contrários à matéria não aceitaram a votação, após tomarem conhecimento do texto e qual a sua real finalidade, tentaram reverter, sem sucesso. Com as alegações e após investigarem o que aconteceu no dia seguinte, vão lutar para que a Proposição retorne ao Plenário na próxima segunda (24). Segundo eles, houve uma divergência entre a Mensagem Original da Proposição Executiva e o parecer da Assessoria Jurídica da Casa. Este parecer dizia que era abertura de crédito para o Executivo e não para a Câmara.

Tchuca é contrário à matéria e saiu da reunião na segunda, arrasado.

Ela é uma matéria discutida desde junho com a desaprovação de 9 dos 15 Vereadores, além de grande parte da população campobelense. Com idas e vindas, o Projeto de Lei 18/2015 de autoria do Executivo, que solicitava abertura de crédito para na ordem de R$ 600 mil para a Câmara, foi substituído pelo 25/2015 – na ordem de R$ 300 mil e causou muita discussão. Segundo vereadores contrários ao texto, a menção do parecer jurídico da Casa Legislativa citava abertura de crédito para o Executivo por isso foi aprovado por unanimidade (até mesmo com o consentimento deles). Quando foram alertados do real objeto, tentaram convencer o Presidente a reavalia-lo, pois, conforme declararam em Plenário, foi confuso a mensagem com o parecer jurídico. Uma iniciativa em vão. Tchuca e Rosângela se manifestaram durante a sessão. Eles sentiram-se enganados.

De acordo com Carlos Alberto Chaves (Tchuca), foi retirado o primeiro projeto e o substituíram  pelo 25/2015, com a mesma finalidade, porém com valores diferentes. Na reunião do dia 17 de agosto, ele foi votado, porém teria sido solicitada pela presidência uma breve leitura da “mensagem Principal” (Ementa). Tchuca alega que na leitura realizada pelo Secretário da Mesa (Ênio Ribeiro do Carmo), o mesmo, anunciou o parecer das Comissões e do jurídico da Casa. O texto, segundo o vereador, fazia menção a uma autorização de crédito para o município de Campo Belo. Este detalhe contrastava com a mensagem original, que solicitava abertura de crédito para a Câmara. “Daí houve um engano de alguns vereadores que eram contrários, votarem favoráveis. Portanto, farei um requerimento visando a anulação do Projeto e uma nova e criteriosa análise do mesmo”, garantiu o professor.

“A compra não é pertinente no momento”, disse Kasaca

Rosângela Kasaca (como é conhecida) também é terminantemente contrária à matéria. “Pela situação financeira que vive o país sou contrária a essa medida. Além disso, já promoveram uma reforma no prédio, no mês de julho, e está ótimo”, avaliou.

Ela se sentiu enganada com o tramite que antecedeu à votação. “Estava acompanhando atenta as discussões, anotando tudo. O anúncio do Projeto com a mensagem nos confundiu. Pensávamos que votaríamos uma abertura de crédito para o Executivo e não esta compra”, posicionou-se.

Prédio que teria sido sugerido para à compra: “Quatro Pistas”, segundo a vereadora Rosângela

A vereadora (única vereadora da Câmara contrária a compra no atual momento), chorou na sessão e disse que foi criticada por colegas pela atitude. “Fiquei envergonhada por aquela votação. Não falaram que era o Projeto da Compra. Mudaram tudo, valor, número e o parecer nos confundiu. Teve vereador que ficou rindo de mim, mas discordo desta atitude de comprar”, esclareceu a legisladora.

Ela disse que sugeriram um imóvel para ser adquirido. “Disseram que o prédio da Quatro Pistas é adequado para o setor da Câmara, eu discordo”, comentou.

Para os legisladores contrários à compra, após a reforma o prédio comporta as ações legislativas.

Em entrevista ao Diariocampobelo.com, a vereadora Rosângela Kasaca detalha momentos tensos da reunião do dia 17 de Agosto.

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Em junho seis vereadores eram contrários à iniciativa, juntou-se à eles mais dois. Os vereadores que não aceitavam a prática eram: Luciano Alvarenga; Tchuca; Rosângela Kasaca; Gilberto Riso; José Morais; Maruzan Cardoso Vilela; Mais tarde juntaram-se ao grupo Wilson Pimenta; Pedro Roberto. O Projeto foi retirado e iniciou-se o Recesso Legislativo.

Questionado sobre o recurso e a maneira que seria usado, considerando a crise na área da saúde vivenciada no município, o Presidente, à época da primeira discussão, disse que a Câmara já atuou neste sentido, agora é a vez de oferecer mais conforto aos munícipes com uma sede própria; “Chegamos no ponto em que chegamos porque já mandamos dinheiro para a saúde. Uma coisa de cada vez. Já adquirimos automóveis, remédios, agora chegou a vez da Câmara”, disse Luiz Libério dos Santos.

Segundo ele, 9 dos 15 vereadores eram favoráveis a compra.

Luciano Alvarenga, Richard Miranda (Prefeito) e Gilberto Rios (Fininho)

Foto: Reprodução facebook

Para Luciano de Azara Alvarenga, seria um cheque em branco assinado pelo Plenário. “Depois não precisa consultar nem executivo, nem o corpo Legislativo para acrescentar no Projeto”, esclareceu Luciano.

Ele conversou com o prefeito Richard Miranda Resende sobre a Proposição em tramitação na Casa e teria tido como resposta. “Não estou colocando ninguém na rua, mas cabe a cada vereador decidir”, acrescentou Alvarenga sobre a conversa com o prefeito.

Ainda de acordo com ele, existem três orçamentos inclusos no Projeto na ordem de: 720; 730 e 750. Diante disso, o vereador questionou porque três orçamentos contam nos documentos, se já teriam em vista um imóvel, conforme citado pelo Presidente.

Luiz Libério (Presidente da Câmara) concedeu entrevista ao Diariocampobelo.com em junho de 2015.

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Confiram à entrevista com Carlos Alberto Chaves (Tchuca), que tenta anulação da Lei aprovada.

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