Funcionários da prefeitura de Campo Belo MG receberiam sem trabalhar, segundo denúncias apresentadas ao Sindipúblico.

Um deles é vereador, apostilado em nível máximo na prefeitura, no entanto, não estaria exercendo suas funções.

O questionamento sobre a situação de alguns funcionários da Prefeitura de Campo Belo, Sul de Minas, que estariam recebendo os benefícios sem exercerem suas funções chegou ao conhecimento do Sindicato dos Servidores Públicos da cidade (Sindipúblico). Um deles, além de concursado, é vereador. Flávio Bechir foi apostilado na época em que o irmão (hoje deputado estadual – Duarte Bechir) administrou a cidade, e segundo a procuradoria jurídica do município, está à disposição do gabinete do Prefeito ou seja, cargo que não existiria. O seu vencimento seria o mesmo valor de um médico da prefeitura. O servidor responde ainda à três processos administrativos, de acordo com a procuradoria. Pedro Roberto Machado Santos (Pedrinho da ambulância), também vereador, tem uma conduta diferente. Ele é concursado (em um nível inferior), porém, cumpre rigorosamente sua jornada de trabalho. Até o momento, a Câmara  e o Executivo não se manifestaram sobre as denúncias oficialmente.

 Pedro Roberto cumpre rigorosamente a jornada de trabalho na prefeitura e em um nível bem inferior ao do colega de Legislatura (Flavinho) acusado de não trabalhar.

De acordo com o presidente do Sindipúblico, Laércio Cristino Martins esta informação foi questionada  no órgão. “A situação de que o servidor responde à processo administrativo e foi colocado á disposição da sua secretaria de origem ou do prefeito chegou ao nosso conhecimento. Como não se desenrola o processo, ficam em casa recebendo salário”, confirmou.

Para Laércio, a Câmara é o poder fiscalizador, representante da sociedade, tem que se posicionar.”

Para o Sindicato, uma conduta imoral. “Se analisarmos não é correto e sim injusto em relação àqueles que cumprem as suas horas de acordo com o estatuto, de acordo com o contrato para o qual foi contratado”, avaliou Laércio.

No caso do servidor, que também é vereador, o Sindipúblico lamenta. “Ele como vereador deveria procurar regularizar sua situação, pois como formador de opinião e representante da sociedade, é obrigado a dar exemplos”, interpretou.

No entanto, o Sindicato não pode agir nestas questões. “Não é jurisprudência do Sindicato. Às vezes, ele pode ter algum documento que lhe dê esta garantia. É preciso saber do próprio servidor ou do ente público: Recursos Humanos, Procuradora Municipal ou até mesmo o Prefeito”, acrescentou.

O caso que tem indignado alguns moradores de Campo Belo, pode se agravar e abrir precedentes. “Pode acontecer esta situação. Vira um direito garantido. A pessoa em determinado período recebendo um salário e com uma licença, quem não quer?”, questionou o presidente do Sindicato.

Eles não têm número exato, porém confirmam a situação. “Sabemos que não tem uma posição pré-definida. Fica de uma secretaria à outra, ninguém quer e acaba sem um trabalho definido, mas remunerado”, explicou.

Segundo o Sindipúblico, cabe ao Executivo por fim neste problema. “Deveria tomar alguma providência. Afastamento sem remuneração. Se for motivo de doença – encostar o funcionário. Aposentadoria por invalidez. Mas, se persistir esse erro chegará ao ponto de algum servidor procurar o MP, fazer uma denúncia ou reclamar nos Recursos Humanos”, adiantou.

Laércio também disse que cabe à Câmara fiscalizar esses questionamentos. “O Poder que tem maior competência seria o Legislativo. Ele tem o poder de fiscalizar o Executivo em nome da sociedade”.

A notícia tem causado indignação na população. Elvira Rosa de Souza condena este procedimento. “Como pode receber dinheiro público sem trabalhar? É inadmissível. Quanto mais com um salário alto. E o pobre pai de família que tem que se desdobrar para passar o mês com um salário mínimo e trabalhar muito. Isso é dinheiro público, ninguém vai fiscalizar?”, indignou-se a moradora de um bairro da cidade.

A reportagem do Diariocampobelo.com já levou o assunto ao conhecimento de alguns vereadores. Rosângela de Sousa Oliveira (Casaca) foi uma das vereadoras questionadas sobre a situação. No mês de maio de 2015, a reportagem pediu que o caso fosse analisado. Ela disse que passaria à Comissão de Finanças e Orçamento, entretanto, até o momento nenhuma resposta foi encaminhada ao site de notícias. Na tarde desta quarta-feira (12) a reportagem esteve na prefeitura, tentamos um contato  com o prefeito Richard Miranda e ele não pode nos atender. Através de sua assessoria disse para procurar o Secretário Wantuil Castro, que até a divulgação desta reportagem não atendeu o telefonema.

A vereadora Rosângela Casaca não retornou o contato ao site, a redação aguarda desde maio.

Na prefeitura, a produção do site encontrou o vereador Antônio Pimenta. Ele nos garantiu que no dia seguinte tentaria se reunir com a Presidência da Casa para nos dar uma posição. A reportagem também procurou o Presidente da Câmara, Luiz Libério dos Santos, porém, ele não estava na Instituição e não atendeu ao contato do site.

O prefeito, Richard Miranda disse que este assunto estaria sendo avaliado por um de seus Secretários.

Segue Folha de Pagamento disponível no site da Prefeitura de Campo Belo. Nela constam os recebimentos de Flávio Bechir (apostilado e acusado de não cumprir carga horária) e Pedro Roberto (que cumpre sua jornada diária) e não possui o benefício. Os valores são líquidos. São descontados ainda prováveis consignados e outros. O benefício do apostilamento é extra e não constaria nesta folha.

Confiram a entrevista com o Presidente do Sindipúblico. Único órgão que falou sobre o assunto.

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