Prefeito e vice de Santana do Jacaré têm diplomas cassados pelo TRE-MG

É a 2ª vez que o Tribunal julga o caso. Corte decide por novas eleições no município.

O prefeito e o vice de Santana do Jacaré, no Sul de Minas tiveram os diplomas cassados por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) nessa terça-feira (28). Elbert Cambraia do Nascimento (PSD), e Bruno Freire Mendes (DEM foram cassados por inelegibilidade após o registro de candidatura, decorrente de demissão do prefeito dos dois cargos de professor da educação básica por ele exercidos no Estado de Minas Gerais.

Ainda de acordo com a decisão, terá novas eleições no município. A ação foi proposta pelo Partido Progressista (PP) e pela coligação “Por Uma Santana Melhor” com o fundamento de que, após o registro da candidatura e antes do pleito de 2012, o candidato eleito Elbert Nascimento foi demitido a bem do serviço público dos cargos por ele exercidos no Estado. Dessa forma, a situação de Elbert estaria dentro de causa de inelegibilidade após o registro de candidatura.

O relator do processo no TRE, juiz Virgilio Barreto, entendeu pela procedência do pedido de cassação do diploma. Segundo o magistrado, ficou demonstrado nos autos do processo a demissão do prefeito eleito em data posterior ao registro da sua candidatura, ocasionando a sua inelegibilidade. O voto do relator foi seguido pelos demais integrantes da Corte.

Nesse caso, a inelegibilidade do prefeito alcança o vice-prefeito, e ambos têm seu mandato cassado. É a segunda vez que o TRE-MG julga o processo. No primeiro julgamento, ocorrido em agosto de 2013, a Corte decidiu, em voto de desempate do presidente do Tribunal à época, pela sua improcedência. Entretanto, essa decisão foi cassada pelo TSE, em razão de não observância do princípio do contraditório, já que os recorrentes – PP e coligação “Por Uma Santana Melhor” – alegaram não terem tido oportunidade de se manifestar sobre documentos juntados ao processo que foram cruciais para sua decisão.

Nas eleições de 2012, Elbert Cambraia do Nascimento obteve 1.690 votos, correspondente a 51,94% da votação válida. Com informações do TRE/MG.

O Prefeito irá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Fonte TRE/MG.

Elbert é investigado pelo MP por outras denúncias

Elbert Cambraia Nascimento (PSD) prefeito de Santana do Jacaré (MG)   é investigado pelo Ministério Público de Campo Belo (MG) sobre o uso indevido de verbas públicas para se hospedar em hotéis de luxo em cidades de Formiga (MG) e Francisco de Paula (MG).

A viagem aconteceu em janeiro. Nas fotos, postadas em redes sociais, o prefeito aparece em uma piscina na companhia de um amigo e de uma mulher. Foram sete dias hospedados em hotéis. No entanto, o prefeito declarou ter viajado para Belo Horizonte (MG) e depois para Brasília (DF) para tratar de assuntos no município. Ao todo, foram solicitados R$ 4,5 mil dos cofres da prefeitura para pagar as despesas. 

O prefeito diz que ficou hospedado nos hotéis para rever amigos e que iria para Brasília de carona. Para provar que foi até Brasília, Elbert Cambraia mostrou a cópia de uma declaração da Câmara Federal. “Eu tenho uma diária de R$ 500 para Belo Horizonte. Eu posso me hospedar em Carmópolis (de Minas), Formiga, em BH, Contagem, em qualquer lugar, mas não com gasto em bebidas. Eu vou mostrar no Ministério Público os documentos que comprovam isso”, afirmou o prefeito.

De acordo com Ministério Público (que investiga o caso), o órgão já tem cópias das imagens das câmeras dos hotéis em que ele ficou hospedado. Os relatórios de consumo dos hotéis mostram que o prefeito consumiu bebidas alcoólicas. O total das despesas foi de R$ 2,4 mil.

O prefeito e os colegas de viagem dele devem ser chamados para prestar esclarecimentos. Se for provado que o chefe do Executivo cometeu crime de improbidade administrativa, ele poderá ter o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por até 10 anos. O inquérito deverá ser concluído em até 30 dias. O MP iniciou as investigações em junho de 2015.

Segundo o vereador Serafim Ribeiro da Silva (PTB), assinaturas já estão sendo colhidas para um pedido de CPI.

Fonte:  EPTV Sul de Minas

Fotos Reprodução EPTV