Prefeito de Campo Belo MG tem mais uma derrota em Brasília

Richard Miranda, e outros, perdem agravo de instrumento relativo ao processo do ônibus que prestava serviços à Prefeitura da cidade, mas teria sido utilizado na campanha eleitoral de 2012.

No caso conhecido como “Processo do Ônibus”, o Ministro Luiz Fux (relator), entendeu que o agora Prefeito de Campo Belo (MG) também teria abusado do poder. Richard esgotou seu último recurso no TSE. A denúncia indica que, tanto ele, quanto os demais candidatos, utilizaram de forma indevida os serviços de um ônibus que pertence à uma empresa de sonoplastia local (todo adesivado com propagandas políticas). Eles já haviam perdido no TRE-MG e no TSE, mas recorreram da decisão, e ontem, terça-feira (30), saiu a sentença final. Por unanimidade da Corte foram condenados à R$ 30 mil de multa.

Richard Miranda Resende era vice na chapa de Marco Túlio Miguel (que faleceu em 18 de maio de 2015), e o Prefeito na época era Romeu Tarcísio Cambraia. O veículo fora contratado pela prefeitura para a prestação serviço no ano de 2012. O evento em que utilizaram o ônibus (principal objeto da matéria) aconteceu na Praça dos Expedicionários em 7 de setembro. A justiça então acatou a denúncia de ação de investigação judicial eleitoral – conduta vedada a agente público

Confira a decisão da Corte.

SADP.PUSH@TSE.JUS.BR > Hoje em 19:44

Acompanhamento Processual.
Sr(a). Usuário(a),
Seu processo Classe AI Nº 83164 teve a seguinte movimentação:

PROCESSO : AI Nº 83164 – Agravo de Instrumento UF: MG JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 83164.2012.613.0064
MUNICÍPIO: CAMPO BELO – MG N.° Origem: 83164
PROTOCOLO: 164752013 – 10/07/2013 14:09
AGRAVANTE: ROMEU TARCÍSIO CAMBRAIA
ADVOGADA: IRENE GONÇALVES MARTINS PAULA
AGRAVANTES: MARCO TÚLIO LOPES MIGUEL
AGRAVANTES: RICHARD MIRANDA RESENDE
RELATOR(A): MINISTRO LUIZ FUX
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – ABUSO – DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE – CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO – CARGO – PREFEITO – VICE-PREFEITO – PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO
LOCALIZAÇÃO: ASPLEN-ASSESSORIA DE PLENÁRIO
FASE ATUAL: 30/06/2015 19:44-Registrado Acórdão de 30/06/2015.Rejeição

30/06/2015 19:44:04 -Registrado Acórdão de 30/06/2015.REJEIÇÃO – ASPLEN – ASSESSORIA DE PLENÁRIO

Para maiores informações clique no link a seguir: http://inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirDadosProcesso.do?&nprot=164752013&comboTribunal=tse
Justiça Eleitoral.
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E.Dcl. NO(A) Agravo de Instrumento Nº 83164 ( MINISTRO LUIZ FUX )

Origem:
CAMPO BELO-MG

RESUMO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL DE ROMEU TARCÍSIO CAMBRAIA E DESPROVEU O AGRAVO REGIMENTAL DE MARCO TÚLIO LOPES MIGUEL E RICHARD MIRANDA RESENDE

DECISÃO: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VOTARAM COM O RELATOR A MINISTRA ROSA WEBER E OS MINISTROS JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, HENRIQUE NEVES DA SILVA, LUCIANA LÓSSIO E DIAS TOFFOLI (PRESIDENTE)

Foto: Prefeitura de Campo Belo