Juiz Eleitoral indefere candidaturas de ex-vereadores já condenados no “Processo da Saúde”

“TSE não suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo TRE/MG, que determinou a suspensão dos direitos políticos passivos do impugnado pelo período de oito anos, tenho que ela deva prevalecer”, anunciou o juiz na sentença de 03 de setembro de 2016, ao negar o pedido de registro de candidatura dos ex-vereadores.

Três candidatos à vereadores tiveram o pedido de candidatura indeferido pelo Juiz Eleitoral da Comarca de Campo Belo (MG) Alexandre de Almeida Rocha. O magistrado proferiu à sentença no dia 03 de setembro. São eles: Valdelino Ananias de Castro e Belchior Soares (suplente) e Richard Pereira. Os dois primeiros foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenados em Primeira, Segunda Instâncias (6×0) e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no caso conhecido pelo “Processo da Saúde” ou “Fura Fila” (maior crise política do Sul de Minas, segundo o Tribunal). Eles, mais seis vereadores, o ex-prefeito Marco Túlio Lopes Miguel e o vice (hoje prefeito da cidade) Richard Miranda Resende, além de Romeu Tarcísio Cambraia, e duas funcionárias da Secretaria de Saúde foram condenados no mesmo caso.

Juiz indeferiu as candidaturas dos ex-vereadores sob alegação de já terem sido condenados pelo colegiado

De acordo com a sentença, nos casos de Valdelino e Belchior, o juiz usou o artigo 68 do Código Eleitoral.  “Uma causa de inelegibilidade, qual seja, condenação proferida na AIJE 108974 e confirmada por órgão colegiado do TRE, por beneficiar‐se pelo abuso de poder, e ainda ausência de documento indispensável ao Registro de Candidatura, qual seja, prova da alfabetização, nos termos da Resolução‐TSE nº 23.455/2015, art.27, IV.

 Artigo 1º. São inelegíveis: I ‐ para qualquer cargo: os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 anos.  Diante do exposto, uma vez que o TSE não suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo TRE/MG, que determinou a suspensão dos direitos políticos passivos do impugnado pelo período de oito anos, tenho que ela deva prevalecer”, profeferiu dr. Alexandre na sentença..

Maior crise política do Sul de Minas

Situação é inédita no Sul de Minas; 9 políticos foram cassados na cidade.

Para TRE, prefeito, vice e sete vereadores cometeram irregularidades.

O “Processo da Saúde” (como ficou conhecido) foi a maior crise política do Sul de Minas nos últimos tempos, segundo o Tribunal Mineiro. O afastamento dos envolvidos foi determinado em (26/08/2014) pelo juiz Antônio Godinho, de Campo Belo. Segundo o juiz (que respondia à época), os políticos são acusados de irregularidades que teriam sido cometidas nas eleições de 2012, como abuso de poder político, de autoridade e econômico, conduta vedada a agente público, uso promocional de serviço de caráter social e captação ilícita de votos. Os acusados entraram com recurso contra a decisão, mas o TRE confirmou a cassação no dia 14 de agosto de 2014.

O prefeito Marco Túlio Lopes Miguel (faleceu em maio de 2015), o vice-prefeito, Richard Miranda Resende (assumiu o cargo com a morte do titular), e os sete vereadores afastados de seus cargos no dia 27/08/2014, já haviam sido cassados por unanimidade no dia 22 de julho pelo TRE-MG. Na ocasião, o Tribunal também determinou a diplomação e posse do segundo colocado ao cargo de prefeito, Antônio Carlos Alvarenga (PPS). Toinzinho e os vereadores suplentes foram diplomados e tomaram posse. Uma semana depois, Túlio obteve liminar no TSE e permaneceu no cargo até a sua morte.

A cidade de Campo Belo (MG) chegou a passar a noite de quarta-feira (27/08/2014) sem prefeito. Marco Túlio Miguel e o vice-prefeito Richard Miranda ficaram oficialmente afastados de seus cargos segundo determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A situação é inédita na região. Até que o segundo colocado nas eleições de 2012 seja empossado, a primeira secretária da Câmara Municipal, Rosângela de Souza Oliveira (a Kasaca do PSDB)  assumiu temporariamente o comando da prefeitura apenas na quinta-feira (28).

Marco Túlio Miguel e o vice (foto ao lado) são acusados de usarem o serviço de saúde do município para comprar o voto do eleitor. Richard Miranda Resende tomou posse (em caráter liminar) em 20 de maio de 2015, com a morte de Túlio Miguel (18/05/2015).

Os suplentes foram diplomados pelo juiz eleitoral da época e assumiram a cadeira dos titulares. O prefeito Richard se mantém no cargo com o poder de uma liminar – concedida pela justiça.

Junto com eles, os vereadores Valdelino Ananias de Castro (PSB), Silvano Camilo (PSB), Walter Moreira (DEM), Maria Salime Lasmar (PSDB), Christian Giuliane Alves Silveira (PSDB), Paulo José Ferreira (DEM) e Hélio Donizete Mendes (PSB) também foram afastados por decisão do TRE sob a mesma acusação.

Os suplentes que entraram foram: Luciano Alvarenga; Wilson Pimenta; Antônio Pimenta; Ênio Ribeiro; José Martins Morais. Gilberto Rios e Pedro Antônio (Pedrinho da ambulância)

Com estas mudanças Campo Belo no último pleito eleitoral teve: quatro prefeitos, em menos de quatro anos. Sete vereadores tiveram o mandato cassado e houve a posse dos suplentes.

Fotos: Diariocampobelo.com e reprodução da Internet