Controladoria aponta possíveis irregularidades em 1.519 diárias de escoltas no Presídio de Campo Belo

▶️ Apuração da Controladoria-Geral do Estado identificou divergências em registros e documentos usados para justificar pagamentos realizados entre 2021 e 2025.

A apuração identificou 1.519 diárias concedidas entre 2021 e 2025 e encontrou divergências entre registros oficiais e documentos apresentados para justificar os pagamentos. Em um dos casos analisados, os horários registrados nos sistemas oficiais não coincidiam com as informações apresentadas nos documentos utilizados para justificar a concessão da diária. Segundo a Controladoria, foram identificadas situações em que o tempo efetivo do deslocamento aparentava ser inferior ao mínimo necessário para o recebimento do benefício.

A apuração também apontou justificativas consideradas genéricas e repetitivas, incluindo alegações de trânsito intenso. Em determinadas situações, segundo a CGE, não foram apresentados documentos que comprovassem as intercorrências relatadas.

Diante dos indícios, a Controladoria recomendou a abertura de processos administrativos para apurar possíveis responsabilidades de servidores e gestores envolvidos nas etapas de solicitação, aprovação, conferência e homologação das prestações de contas. A CGE ressalta, entretanto, que a apuração ainda precisa verificar eventuais responsabilidades. A documentação analisada também não informou o valor total eventualmente pago nas diárias consideradas suspeitas nem se houve ressarcimento aos cofres públicos.

▶️ Sejusp-MG se manifesta

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) informou que tem ciência do fato e está adotando todas as medidas administrativas cabíveis. A pasta ressaltou que não compactua com desvios de conduta de seus servidores. Segundo a Sejusp-MG, toda e qualquer suspeita é apurada com rigor por meio de sua Corregedoria, sempre respeitando o devido processo legal e os princípios da ampla defesa e do contraditório.

A Secretaria informou ainda que medidas administrativas e, quando necessário, judiciais são adotadas com a seriedade que o tema exige.

Importante: até o momento, os apontamentos da Controladoria representam indícios que ainda serão apurados, não significando, por si só, que houve irregularidade comprovada ou que os servidores envolvidos sejam culpados.

Publicado por Diário Campo Belo – 26/8/2024

Fonte: Diário Indepente/ Sejusp-MG