Após liminar ser derrubada, Câmara retoma investigação do mutirão oftalmológico

▶️ Prefeito Adalberto é investigado por suspeitas de irregularidades em mutirão oftalmológico realizado em outubro de 2025

@diariocb 🏛️ A Comissão Processante da Câmara Municipal de Campo Belo (MG), responsável por apurar possíveis irregularidades no mutirão de oftalmologia realizado no município, retomará os trabalhos na próxima quarta-feira (29/7), com o início da oitiva de testemunhas sobre os atendimentos realizados em outubro de 2025, na Escola Cônego Ulisses. A comissão foi instaurada após aprovação do Plenário da Câmara por 11 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. A denúncia apresentada ao Legislativo aponta supostas irregularidades na realização do mutirão, entre elas a contratação de profissionais sem a especialização exigida, ausência de respaldo legal para parte dos procedimentos e a possível oferta de produtos durante os atendimentos, situação que poderá ser apurada quanto ao eventual descumprimento de normas sanitárias e administrativas. As oitivas estavam previstas para dezembro de 2025. Entretanto, o prefeito Adalberto Ribeiro Lopes obteve liminar em primeira instância suspendendo os trabalhos da Comissão Processante. A Câmara Municipal recorreu da decisão e, em julho de 2026, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por decisão unânime, autorizou o prosseguimento da investigação. O mutirão ocorreu durante um sábado e um domingo na Escola Cônego Ulisses, com mais de 400 atendimentos realizados em cada um dos dias. A Comissão Processante busca esclarecer as circunstâncias da ação, apurar eventuais irregularidades e verificar possíveis responsabilidades administrativas e político-administrativas. Além da investigação conduzida pela Câmara Municipal, o caso também é apurado pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Polícia Civil, que investigam possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e eventual favorecimento a empresas privadas envolvidas na realização do mutirão. O Ministério Público também expediu recomendação à Prefeitura de Campo Belo orientando a suspensão de novos mutirões oftalmológicos até a conclusão das investigações. Conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, após a fase de instrução, a Comissão Processante apresentará parecer que será submetido à votação do Plenário. Caso a cassação seja aprovada pelo voto de dois terços dos vereadores, o prefeito perderá o mandato. De acordo com a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, caso a perda do mandato ocorra nos dois primeiros anos da gestão, o presidente da Câmara assumirá interinamente a Prefeitura até a realização de eleições diretas, dentro do prazo previsto em lei. #CampoBelo #ComissãoProcessante #Oftalmologia #CâmaraMunicipal #DiárioCampoBelo #Política ♬ som original – Diário Campo Belo

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Campo Belo (MG), responsável por investigar o mutirão de oftalmologia realizado no município, retomará os trabalhos na próxima quarta-feira (29/7). Nesta etapa, serão ouvidas testemunhas sobre o atendimento realizado em outubro de 2025, na Escola Cônego Ulisses.

A comissão foi instaurada após aprovação do Plenário da Câmara por 11 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. A denúncia apresentada ao Legislativo aponta supostas irregularidades na realização do mutirão, entre elas a contratação de profissionais sem a devida especialização, ausência de respaldo legal para parte dos procedimentos e a possível oferta de produtos durante os atendimentos, o que poderia configurar violação de normas sanitárias e administrativas.

As oitivas das testemunhas estavam previstas para começar em dezembro de 2025. No entanto, o prefeito Adalberto Ribeiro Lopes obteve uma liminar em primeira instância que suspendeu os trabalhos da Comissão Processante. A Câmara Municipal recorreu da decisão e, em julho de 2026, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por decisão unânime (3 votos a 0), autorizou a retomada da investigação.

Durante o mutirão, centenas de moradores foram atendidos. No entanto, denúncias apontam que pacientes teriam sido pressionados a adquirir óculos no local, o que motivou a reação dos vereadores. “A população procurou o atendimento acreditando se tratar de um serviço público gratuito. No entanto, houve indícios de que o evento tinha fins comerciais, o que precisa ser investigado”, afirmou um dos parlamentares à época dos fatos.

O mutirão foi realizado durante um sábado e um domingo na Escola Cônego Ulisses, no mês de outubro de 2025, quando mais de 400 pessoas foram atendidas em cada um dos dias. A Comissão Processante busca esclarecer as circunstâncias da realização da ação, apurar eventuais irregularidades e verificar possíveis responsabilidades administrativas e político-administrativas.

Além da investigação conduzida pela Câmara Municipal, o caso também é apurado pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Polícia Civil, que investigam possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e eventual favorecimento a empresas privadas envolvidas na realização do mutirão.

O Ministério Público também expediu uma recomendação à Prefeitura de Campo Belo orientando que novos mutirões oftalmológicos sejam suspensos até a conclusão das investigações e o esclarecimento dos fatos.

Conforme estabelece o Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, após a fase de instrução a Comissão Processante elaborará um parecer que será submetido à votação em plenário. Caso haja aprovação da cassação do mandato pelo voto de dois terços dos vereadores, o prefeito perderá o cargo.

De acordo com a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, caso a perda do mandato ocorra nos dois primeiros anos do mandato, caberá ao presidente da Câmara assumir interinamente a Prefeitura e convocar eleições diretas, dentro do prazo previsto em lei, para a escolha do novo prefeito e vice-prefeito.

A retomada dos trabalhos da Comissão Processante representa a continuidade das investigações sobre um dos casos de maior repercussão política recente em Campo Belo, permitindo a oitiva de testemunhas e a produção de provas para subsidiar a conclusão do processo.

Publicado por Diário Campo Belo – 27/7/2026

Relembrem os casos divulgados à época.