Projeto de vale-alimentação para vereadores não foi votado, esclarece presidente da Câmara de Campo Belo

▶️ Proposta foi apenas distribuída e ainda não tem previsão de votação, segundo o presidente da Câmara

Após a repercussão envolvendo o projeto de lei que propõe a criação de vale-alimentação para vereadores em Campo Belo, o presidente da Câmara, Luciano Alvarenga, entrou em contato com o DCB para prestar esclarecimentos sobre a tramitação da matéria.

Segundo ele, o projeto não foi votado. A proposta foi apenas distribuída anteriormente, conforme prevê o processo legislativo. Durante a reunião, a secretária da Câmara, vereadora Ana Carla Cardoso Maia, realizou a leitura da ata, na qual constava a existência da matéria.

O projeto havia sido distribuído na sessão do dia 13 de abril. De acordo com Luciano, a iniciativa partiu de alguns vereadores — cujos nomes não foram citados. Ele explicou ainda que, conforme o Regimento Interno da Câmara, propostas dessa natureza precisam, obrigatoriamente, ser apresentadas pela Mesa Diretora, o que não significa, necessariamente, que tenham sido idealizadas pela presidência da Casa.

O presidente também afirmou que, embora o projeto já pudesse ser incluído em pauta — uma vez que a etapa inicial de tramitação havia sido cumprida —, não houve intenção de levá-lo para votação na reunião da última quarta-feira (22 de abril).

Luciano destacou que optou por permitir a distribuição da matéria como forma de garantir o processo democrático, deixando a decisão final para o plenário. No entanto, reforçou que não há previsão para que o projeto seja votado, já que ele ainda depende de estudos mais aprofundados.

Outro ponto mencionado pelo presidente é que a proposta teria sido baseada em iniciativas semelhantes adotadas por outras Câmaras Municipais, como a de Pouso Alegre.

Por fim, Luciano Alvarenga informou que uma nota oficial da Câmara deverá ser divulgada nos próximos dias para esclarecer a situação à população.

Publicado por Diário Campo Belo – 23/4/2026