MPMG divulga roteiro para inclusão permanente da prevenção à violência contra a mulher na educação básica
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▶️Números recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública reforçam a urgência de ações contínuas de prevenção à violência contra a mulher no Brasil e em Minas Gerais. O país registrou aproximadamente quatro feminicídios por dia em 2023 e 2024, totalizando 1.475 casos em 2023 e 1.492 em 2024 — aumento de 1,2%.
Em Minas Gerais, houve queda de 12,7% nos feminicídios consumados, que passaram de 186 para 163. Por outro lado, os feminicídios tentados cresceram 47,9%, saltando de 168 para 248. Mesmo com a redução nos crimes consumados, o número absoluto permanece elevado, e o estado segue ocupando a segunda posição no ranking nacional.
Diante desse cenário, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) elaborou um roteiro de atuação para orientar promotores e promotoras de Justiça no acompanhamento da inclusão permanente da temática de prevenção à violência contra a mulher nos currículos da educação básica. A iniciativa parte do entendimento de que a educação é um eixo estratégico para desconstruir estereótipos e promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero desde a infância.
O documento reúne sugestões de medidas para apoiar e fiscalizar a implementação da prevenção à violência contra a mulher como conteúdo transversal nas redes de ensino. Ele foi produzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica (CAOVD), em parceria com o CAOEDUC, CAODCA e o Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian.
O material também detalha o contexto normativo que ampara essa atuação, destacando as recentes alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que tornam obrigatória a inserção de conteúdos sobre direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência contra a mulher nos currículos escolares. A Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, realizada em março, passa a ser reforçada como culminância de ações que devem ocorrer continuamente ao longo de todo o ano letivo.
Para a coordenadora do CAOVD, promotora de Justiça Denise Guerzoni, os dados revelam que políticas públicas estruturadas no campo educacional são fundamentais.
“A educação representa forte pilar de combate a todas as formas de violência. Estamos prontos e aptos, enquanto MPMG, a contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária, construindo equivalentes oportunidades sociais, culturais e familiares para meninas e meninos”, afirmou.
A coordenadora do CAOEDUC, promotora de Justiça Giselle Ribeiro, reforça a urgência da mudança cultural:
“O MPMG quer ir além do necessário cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases. Nosso objetivo é promover uma transformação dessa cultura de violência contra a mulher, desde a base, por meio de uma educação cidadã de qualidade. Queremos formar gerações conscientes, críticas e comprometidas com os direitos humanos e a igualdade de gênero.”
Entre as orientações apresentadas no roteiro estão:
– instauração de procedimentos administrativos para acompanhar a implementação das medidas nas redes públicas e privadas;
– envio de ofícios e levantamentos de informações;
– expedição de Recomendações diante de omissões;
– monitoramento contínuo das providências adotadas;
– possibilidade de medidas judiciais quando necessário.O documento também incentiva a realização de ações educativas, capacitações, visitas às escolas, articulação com a rede de proteção, audiências públicas e elaboração de relatórios que sistematizem as práticas desenvolvidas.
Publicado por Diário campo Belo – 9/12/2025
