Campo Belo: Financiamento de R$ 20 milhões pedido pela Prefeitura gera debate acalorado

▶️ Enquanto o prefeito detalha como serão aplicados os recursos públicos, vereadores alertam que essas informações não estão previstas na lei, acendendo sinal de alerta sobre um possível endividamento e provocando debate acalorado no plenário.

Em julho de 2025, o prefeito de Campo Belo, Adalberto Ribeiro Lopes (PL), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 030/2025, que autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 20 milhões, com prazo de pagamento em até 10 anos.

A proposta foi incluída na pauta da reunião da Câmara na última segunda-feira (19/8). Durante a discussão, quatro vereadores se manifestaram contrários ao projeto. Diante das divergências, o vereador Clésio Reis pediu vista (tempo regimental) para analisar melhor a proposta antes da votação. Agora, o projeto segue em análise e deve voltar à pauta após o prazo de vista solicitado.

O relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, vereador Gustavo Henrique Protásio Martins, emitiu parecer desfavorável ao projeto, alegando que ele viola o princípio da especificidade financeira. Segundo ele, embora o ofício enviado pelo Executivo apresente justificativas, as informações não foram inseridas diretamente nos artigos do projeto de lei, o que fere as exigências legais.

Agora, o projeto segue em análise e deve voltar à pauta após o prazo de vista solicitado.

O prefeito Adalberto Ribeiro Lopes compareceu à Câmara acompanhado da maior parte de seu secretariado e assessores, levando um ofício detalhando a destinação dos recursos públicos. No entanto, vereadores apontaram que essas explicações não constam nos artigos da lei apresentada e analisada pelo Legislativo, levantando questionamentos sobre a clareza e a transparência do projeto.

Maruzan Cardoso Vilela, disse que, desta vez ele votará contra com convicção: ‘Matéria legislativa não pode ser votada pelo coração e sim pela razão. Um projeto precisa cortar na própria carne,” citou o parlamentar.

Para Thomás Cambraia, o plenário da Câmara foi palco de uma das decisões mais impactantes do atual mandato. “Foi discutido um pedido de autorização para um financiamento de R$ 20 milhões, que pode comprometer a saúde financeira do município por muitos anos. Um valor que não será pago por esta gestão, mas pela população, pelas próximas gestões e por quem nem sequer foi ouvido”, afirmou.

A vereadora Ana Carla Maia também pretendia se manifestar, mas não teve oportunidade devido ao pedido de vista feito pelo vereador Clésio Reis ao projeto. Em entrevista ao DCB, Ana afirmou que alguns pontos da proposta precisam ser esclarecidos antes que a lei possa ser aprovada. Na versão atual, ela mantém sua posição contrária.

Durante a reunião, Protásio detalhou as razões que o levaram a apresentar parecer desfavorável ao projeto.

 ▶️ Histórico recente
Esse é o quarto pedido de empréstimo solicitado nos primeiros seis meses da gestão. Os três pedidos anteriores totalizam R$ 10,5 milhões, destinados a projetos como reformas de estradas, recuperação de parque, construção de canil (Centro de Acolhimento Temporário Animal), revitalização de áreas de lazer e instalação de energia fotovoltaica

▶️ Oficio

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Publicado por Diário Campo Belo – 19/9/2025