PMMG alerta proprietários de veículos sobre prazos para licenciamento anual

A Polícia Militar de Minas Gerais está alertando todos os proprietários de veículos sobre os prazos para o Licenciamento Anual, conforme calendário definido pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). As novas datas, publicadas no Diário Oficial do Estado no sábado (06 de julho), indicam que os prazos variam de acordo com o final das placas dos veículos.

Os veículos com finais de placas 1, 2 e 3 devem ser licenciados até o dia 01 de setembro. Para os veículos com placas finais 4, 5 e 6, o prazo é até 30 de setembro, enquanto os automotores com placas finais 7, 8, 9 e 0 têm até o dia 31 de outubro para regularizar o documento.

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é o documento anual que atesta a legalidade da circulação do veículo, conforme exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além do CRLV, os condutores devem portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Permissão para Dirigir (PPD). Ambos documentos podem ser apresentados de forma eletrônica, através do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito CDT” instalado no celular.

Durante as blitzes, a apresentação do CRLV poderá ser dispensada caso o agente de trânsito consiga consultar o sistema da CET-MG para verificar se o veículo está licenciado. É importante ressaltar que comprovantes de pagamento das taxas e tributos não são válidos como prova de regularidade.

As Operações de Blitz de Trânsito e Cavalo de Aço, voltadas a abordagens a motocicletas, têm sido executadas diariamente em locais previamente planejados, impactando positivamente a segurança pública. Essas operações previnem acidentes, coíbem desordens, infrações e crimes de trânsito, além de desencorajar ações criminosas.

Contudo, durante as fiscalizações, os militares têm se deparado com muitos veículos ainda com o licenciamento de 2023. A partir de 1º de agosto de 2024, será exigido o licenciamento de 2024 para veículos com finais de placa 1, 2 e 3. Portanto, é aconselhável que os proprietários quitem os débitos (IPVA, taxa de licenciamento e eventuais multas) o quanto antes para evitar problemas durante as fiscalizações e a possível remoção do veículo por falta de licenciamento.

Fonte: Polícia Militar de Minas Gerais