Câmara instaura CPI para investigar denúncia de supostas irregularidades na SEOP

A Câmara de vereadores de Campo Belo (MG) aprovou a recomendação do vereador Robson Massote para a criação de uma CPI que prevê investigar supostas irregularidades do atual Secretário de Obras. As denúncias foram apresentadas por um servidor efetivo, Winderson dos Santos Silva, que utilizou a Tribuna Livre da Câmara de vereadores na segunda-feira (08/04) para informar a situação vivenciada por ele na referida Secretaria onde trabalha. Ele alega ser vítima de assédio moral, retaliação e corte de hora extra. Ainda segundo ele, os servidores são escalados para realizar serviço em propriedades privadas, e Winderson acredita que a iniciativa está em desacordo com o serviço público. A produção do DCB procurou o Secretário de Obras, Saulo Lasmar, através de uma servidora, mas ele disse que não irá se manifestar, pois não foram notificados até o momento, e o assessor de imprensa, Douglas Freire, respondeu ao DCB que aguarda parecer técnico do jurídico para repassar à imprensa.

Existe uma lei de 2006 que resguardaria o trabalho realizado, mas em 2019 apresentaram outra com alterações. O Presidente da CPI, Gustavo Protasio Martins, disse que o denunciante apresentou um pen drive contendo fotos e vídeos comprometedores: “Observamos materialidade em diversos vídeos”.

A recomendação pra abertura da CPI foi aprovada por unanimidade. A portaria n° 31/2024 foi publicada na quarta-feira, 10 de abril.

A Comissão é composta por Gustavo, Clésio Reis e Thalles Camilo.

Os titulares vão se reunir na quinta, 11 de abril, para definir o calendário de atividades da CPI, e haverá diligência nos locais alvos da denúncia.

Winderson disse que, na condição de efetivo, tem sim obrigação de denunciar quaisquer irregularidades: “As irregularidades me provocavam desconforto, e em decorrência disso passei a sofrer perseguição. Eu não queria nem quero fazer serviço em propriedade particular. O que sempre faltou foi coragem dos operadores antes de mim pra denunciar. Além disso, tive corte salarial”, relatouo efetivo na Tribuna da Câmara.

Conforme o servidor, os serviços teriam sido em pontes que dão acesso a uma única propriedade privada bem como abertura de estrada e retirada de cascalho da cascalheira municipal pra propriedades privadas”, declarou o servidor. O DCB procurou informações com os servidores das gestões anteriores, e segundo eles, na Lei editada em 2006, a Associação dos Produtores (Apama) juntamente com a Emater apresentavam as necessidades e prioridades. Dentro dessas necessidades o município auxiliava: “Há intervenções normais que são feitas, obrigações do município, quando se tratava de acesso ao produto agropecuário. O objetivo era melhorar as estradas até o inicio da produção. Havia programas da Emater e Apama em andamento para melhorias de terreiros de café, dentre outros”.

Lei de 2190