MP emite nota sobre a Nutribelo

Devido às reiteradas reclamações acerca do mau cheiro gerado pelas atividades decorrentes
do empreendimento Nutribelo, em Campo Belo, o Ministério Público informa que foi instaurado,
em 27/05/2021, na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo, que exerce a defesa do
meio ambiente, o inquérito civil que atualmente tramita sob o n.º Mpe 04.16.0112.0046453/2023-
91, visando à adoção de providências para adequação ambiental do empreendimento.
Desde então, foi averiguada toda a documentação relativa às autorizações necessárias para o
funcionamento da empresa, verificando-se que as atividades são amparadas em licença ambiental
por órgão competente.
Também foram realizadas diversas vistorias pela Polícia Militar do Meio Ambiente – PM
Mamb – que apontou, inicialmente, a necessidade de o empreendedor impermeabilizar e instalar
caneletas na área de carregamento de caminhões com sebo, o que foi prontamente acatado pela
empresa.

Demais disso, em 10/11/2021, foi realizada visita técnica pela equipe da 4.ª Promotoria de
Justiça de Campo Belo, com o promotor de Justiça Dr. Cleber Augusto do Nascimento, em conjunto
com a PM Mamb e equipe da Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande –
ARPA Rio Grande – nas dependências da empresa, oportunidade em que restou verificada a
necessidade de adequações para conter o mau cheiro exarado em razão de suas atividades, sendo
pontuado que, além de possuir licença ambiental, o empreendedor necessita adotar boas práticas em
prol do meio ambiente.

Nessa esteira, foi determinada a realização de perícia técnica pela Agência Regional de
Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande – ARPA Rio Grande – que presta apoio ao Ministério
Público na realização de perícias ambientais.
Os trabalhos periciais envolviam análises laboratoriais e foram concluídos em março de
2023.

Com a apresentação do laudo, verificou-se, quanto às emissões de poluentes atmosféricos,
que os gases emitidos pelo empreendimento são provenientes da queima de combustíveis e do
processamento de matérias-primas, em que há emissão de substâncias odoríferas. Dessa forma, os
peritos indicaram a adoção de medidas mitigadoras que deveriam ser discutidas com a empresa e
com todos os órgãos fiscalizadores.

Então, foram realizadas sucessivas reuniões com os técnicos da Agência Regional de
Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande – ARPA Rio Grande – e integrantes da
Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Campo Belo e da Polícia Militar do Meio Ambiente – PM Mamb -, devido à
complexidade do assunto. Inclusive, foi proposto ao órgão ambiental licenciador que analisasse
eventual necessidade de reformular as condicionantes do licenciamento ambiental da empresa, a
partir do resultado do trabalho pericial.

Por fim, em 07/02/2024, em uma nova reunião realizada na 4ª Promotoria de Justiça, a
Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM, órgão ambiental responsável pelo
licenciamento ambiental, apresentou um projeto com novas medidas de controle, gestão e
monitoramento para efetiva adequação das atividades da empresa às normas ambientais vigentes e
solução dos problemas até então apresentados. Ofereceu, também, uma proposta para que a empresa
apresente um relatório periódico sobre as ações realizadas e a melhoria do funcionamento do
empreendimento, além de um programa para disseminação de informações à população de Campo
Belo. As propostas foram acatadas pela empresa e foi designada nova reunião para o próximo mês,
a fim de acompanhar as ações realizadas.

Fonte e fotos: MPMG