CB: câmara derruba veto do Prefeito ao Projeto que assegura a mulher o direito a acompanhante na Unidades de saúde

Agora será Lei! Mulheres terão direito a acompanhante em unidades de saúde de Campo Belo

Os vereadores da Câmara de Campo Belo (MG) rejeitaram o veto apresentado pelo Prefeito Alisson de Assis Carvalho ao projeto de Lei que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante atendimento médico nas unidades de saúde do município. Diante da votação, o Presidente da Câmara Elisson de Assis Casarino (Barão) deve promulgar a lei. A proposta foi pauta da sessão desta segunda-feira (21/08). Poucos minutos antes da votação, 13 vereadores teriam se reunido na prefeitura e o chefe do executivo decidiu retirar o veto, no entanto, por questão técnica, a ação não foi concluída. O Projeto é de autoria do vereador Gustavo Henrique Protasio Martins.

Moradores compareceram à sessão e acompanharam a votação e discussão da matéria. Para Luciano Azara Resende de Alvarenga (PP), uma matéria extremamente importante. “Durante o governo Richard Miranda (2015) eu levantei a bandeira para conceder esse direito a todos os pacientes. Pesquisamos e era legal, Ministério da Saúde permite esse direito. Depois veio a pandemia e houve mudanças. As mulheres precisam sim, deste apoio. Parabéns ao prefeito que reconheceu a importância desta ideia. Uma realidade que nos deixa feliz.”, expressou o vereador e Secretário da Casa.

A advogada Raissa Medeiros, que defendeu a bandeira para que o projeto fosse aprovado, compareceu à sessão. “Com muita alegria venceram as mulheres! Unidas somos imbatíveis”!, pontuou a advogada.

Mãe aliviada

A mãe de uma vítima de atendimento médico comemorou a derrubada do veto. “Graças a Deus os vereadores foram sensatos. É um direito que não podia ter sido retirado dos pacientes. Estava aguardando uma posição e fiquei feliz com este resultado”, comemorou.

Sobre processo legislativo

Veto é o ato pelo qual o prefeito expressa sua discordância em relação a uma proposição de lei, por considerá-la inconstitucional ou contrária ao interesse público. Projeto de lei vetado pelo Prefeito, total ou parcialmente, retorna à Câmara de vereadores. Os parlamentares, então, podem mandar o projeto para o arquivo, concordando com a decisão do Prefeito ou derrubar o veto por maioria absoluta.