Campo Belo: Moradores se revoltam com lixão regional

Segundo estudos, o local é inadequado para a construção da proposta apresentada pelo Prefeito. (Foto: Moradores Santa Fé)

Moradores e proprietários de imóveis na Comunidade Mata Santa Fé e adjacências (Br-369 – sentido Santana do Jacaré) estão indignados com um decreto (Nº 4.270) do Prefeito de Campo Belo, Alisson de Assis Carvalho (PSB) que visa destinar uma área do local (localizada no perímetro campobelense) à destinação de construção de um Aterro Sanitário (Lixão Regional, que receberá lixo de sete cidades). A Proposta para a desapropriação do terreno foi votada e aprovada por 14 votos e 1 abstenção dos 15 vereadores da cidade no fim de 2017. Esta aprovação gerou polêmica e foram feitos dois abaixo assinados: um com moradores campobelenses contendo quase 500 assinaturas. Outro com mais de 130 assinaturas dos moradores da Mata Santa Fé. Eles são contra a construção no local apresentado pela administração. Segundo Rhullyan (administrador de empresas) destinado para falar sobre o assunto com o DCB, o Prefeito precisa de um local para apresentar ao projeto. Esta determinação gerou o Decreto, não significa que já tenham feito a desapropriação.

A prefeitura contratou uma empresa para realizar uma análise na área, o laudo apontou, segundo os morares da Santa Fé, limitações no local indicado para a construção.

O DCB entrevistou o engenheiro Bráulio de Sousa. Ele e outras dezenas de pessoas que moram e têm propriedades na Mata Santa Fé, e estão lutando para que as autoridades não deixem o prefeito instalar o aterro sanitário naquela localidade.

De acordo com eles, já comunicaram sobre o impacto ambiental ao prefeito, a presidente da câmara, a promotoria de Lavras (dr. Eduardo de Paula Machado que havia pedido a prisão do prefeito e do secretário de obras por causa da falta de ação sobre o aterro sanitário atual) e o MP de Campo Belo sobre a possibilidade de se instalar um lixão regional na cidade.
Os moradores contrataram uma empresa de engenharia de Belo Horizonte para fazer um estudo e, de acordo com esta análise, o local é inviável devido as várias limitações ambientais.
Eles foram além. Acionaram a Ong Sodema (Sociedade Defesa do meio Ambiente) informado sobre a situação.

Ainda conforme a documentação apresentada por Bráulio ao DCB, o documento foi entregue à Supram (Superintendencia Regional de Meio Ambiente) em Varginha no dia 21 de março de 2018. O dossiê aponta às autoridades ambientais a identificação de diversas limitações, em especial a deliberação normativa – “118 de 27 de junho de 2008, para que seja exercida a atividade de aterro sanitário, listada como atividade potencialmente poluidora”.

Em 22 março de 2018 a denúncia foi protocolada no MP em Lavras, para dr Eduardo de Paula Machado. Segundo o estudo de uma empresa de engenharia contratada pelos moradores, no local possui: lagoa, nascente, mata virgem, poços artesianos, árvores de cedro e IPE, vasta área em APP (Área de Preservação Permanente). Lagoas, Nascentes e poços artesianos que são utilizadas como fonte de abastecimento local para consumo dos animais e dos moradores.
Sem respostas do Poder Executivo ou Legislativo aos questionamentos feitos pelo grupo montado para evitar a iniciativa naquele local, em 2 de abril a denúncia com pedido de providências e inspeção foi protocolada no Ministério Público da Comarca e será avaliada pelo o dr. Alessandro Ramos.

Agravante

Em ofício, a Secretaria de Obras respondeu aos moradores que não existe um estudo sobre o impacto ambiental no local.

Os moradores solicitaram ao Executivo um pedido de estudos sobre o impacto ambiental que a proposta pode causar no local. A resposta surpreendeu os moradores. Segundo eles, a prefeitura enviou resposta dizendo que não tem tal estudo. “Como solta decreto pra desapropriar uma área, sem a certeza de que o meio ambiente dará autorização e se desapropriarem a área e os órgãos ambientais não aprovarem o aterro. Isso seria uma má versação do erário público!”, afirma o engenheiro.
Ainda segundo ele, a empresa de engenharia contratada pela prefeitura (Zelo Consultoria) elaborou um laudo informando que a área pode ser inadequada para a construção de aterro sanitário devido as limitações ambientais.
O grupo de moradores contrários a implantação desse aterro também tiveram a informação de que a Cemig jamais mudaria a vasta linha de transmissão de energia que existe bem no meio do local onde querem jogar o lixo, já que isso ficaria inviável devido ao altíssimo custo para essa mudança de linha de transmissão.

“Estudo de empresa contratada pela prefeitura cita que não há garantias de aprovação pelos órgãos ambientais já que as distancias do local do aterro ate os cursores d agua são muito inferiores aos 300 metros exigidos. O Prefeito e os vereadores acreditam que será vantagem a entrada de recursos de outras cidades neste projeto, mas estão enganados. Vão pegar lixo de outras cidades e deixar pra administrações futuras os problemas”, alertou Bráulio.

► O outro lado

Em nota a Assessoria de Imprensa da Prefeitura se manifestou:

O prefeito se reuniu com os vereadores e explicou sobre a proposta acerca da construção do novo Aterro sanitário, antes da aprovação do Projeto apresentado ao Legislativo. (Foto: Assessoria de Imprensa)

A fim de esclarecer todas as dúvidas acerca do Aterro Sanitário, o Prefeito Dr. Alisson juntamente com o Secretário Municipal de Obras, Silvio Henrique de Melo Costa reuniram os vereadores, na SEOP, para uma exposição técnica sobre o assunto.
O Aterro Sanitário de Campo Belo era um empreendimento modelo, que recebia diariamente visitas técnicas, estagiários de vários municípios, sendo até mesmo usado como local de aula prática da UFLA – Universidade Federal de Lavras, pois se tratava de um aterro sanitário licenciado juntamente a SUPRAM – SM, órgão ambiental responsável pelo licenciamento desse tipo de empreendimento.

Em 2011 ao dar entrada na renovação da licença do aterro na SUPRAM – SM, foi solicitada uma anuência do COMAR – 3° Comando Aéreo. Mas esta anuência não foi concedida ao município, pelo motivo do aeroporto estar a menos de 10 km do aterro. Mesmo depois de todo investimento de cerca de R$ 3 milhões, e com a licença em mãos, expedida pela FEAM, o município perdeu a licença e o direito de operar o aterro sanitário.
Desde 2011 o aterro municipal vem operando sem a licença ambiental. No dia 01 de agosto de 2017, o município de Campo Belo foi convidado a comparecer na cidade de Lavras, para uma reunião onde estavam presentes vários municípios da região e o Promotor Dr. Eduardo de Paula Machado, sendo citada a situação de cada município e ao chegar ao caso de Campo Belo, o promotor comentou que estávamos sem licença para operar o aterro sanitário. O promotor deixou claro em ATA que cada município teria um prazo de aproximadamente 30 dias para resolver o problema com relação a um local adequado e licenciado para depositar o lixo gerado, citando a ideia de um consórcio para que o problema fosse solucionado de maneira mais rápida, mediante as condições financeiras atuais.

Segundo o movimento contra a construção do Aterro Regional, o local apontado como viável pelo executivo é produtivo.

Iniciando a nova gestão, o Município procurou alternativas viáveis e ecologicamente corretas para solucionar o problema, partindo do princípio de que o município estava irregular há bastante tempo, com prazos extrapolados e nenhuma atitude havia sido tomada.
A Prefeitura buscou alternativas, sendo a mais viável aceitar o convite para fazer parte de um consórcio oferecido pela SECIR – Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional para soluções desse tipo de problema relacionado ao lixo gerado pela população.

O CICANASTRA – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SERRA DA CANASTRA trata-se primeiramente da divisão do estado em regiões, com a determinação de polos em função de localização e potencial gerador. Campo Belo foi escolhido pelo estudo realizado pela SECIR – Secretária de Estado de Cidades e Integração Regional, como polo de uma microrregião formada pelos municípios de Campo Belo, Candeias, Aguanil, Cristais, Santana do Jacaré, Cana Verde e Perdões.
Assim deu-se início pelo Consórcio na figura do presidente o Sr. José Eduardo Terra Vallory a contratação de uma empresa para realizar o estudo técnico de viabilidade e localização para implantação do aterro sanitário, um tipo de empreendimento diferenciado com controles ambientais rigorosos.