Campo Belo: Coletiva de imprensa discute a questão de animais soltos nas ruas

Em Campo Belo é comum encontrar animais soltos pelas ruas. Situação que gera reclamação entre os moradores e coloca em risco a vida de muitos motoristas. Este ano como em anos anteriores, já foram registrados acidentes em perímetro urbano envolvendo animais soltos nas ruas. Para debater o assunto e apresentar soluções e medidas que serão adotadas pelo Poder Público, a Prefeitura de Campo Belo, através da Assessoria de Imprensa, promoveu uma reunião no Cine Teatro do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU , nesta terça-feira (14/11). Em pauta a situação dos animais de médio e grande porte soltos nas vias públicas. Participaram do debate vereadores, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Dr. Emerson de Oliveira Correa, o Delegado Regional, Dr. Luciano Teixeira; Tenente Adilson Alvarenga da PMMG e Sargento Marconi da Polícia Ambiental; além do Procurador do Município, Dr. Octávio de Almeida Neves Filho e representantes da Vigilância Sanitária.

O Procurador do município disse: Após o recolhimento, o proprietário terá um prazo de cinco dias corridos para procurar a Secretaria de Obras e pedir a devolução desses animais. (Foto:diariocampobelo.com)

Segundo o Procurador, existe uma lei no município que prevê multa quanto ao abandono de animais nas ruas, mas ela é irrisória. Ele também acrescentou que a maioria dos animais são criados de forma clandestina, o que dificulta a fiscalização. “Sabemos que a responsabilidade em torno deste tema é nossa, mas precisamos da parceria da população”, disse.

Dr. Octavio falou sobre a vigência da lei complementar 84 de 2010,  estabelecendo que a responsabilidade é do município nesse recolhimento dos animais. “Em razão disso, nós editamos um Decreto Regulamentar 4.173 de outubro de 2017 e nele consta as disposições de como iremos aplica-la legalmente: apreensão, as formas de recolhimento, formas de devolução desses animais e o encaminhamento que será dado ao procedimento,” declarou Dr. Octávio.

Ele ainda acrescentou. “Após o recolhimento, o proprietário terá um prazo de cinco dias corridos para procurar a Secretaria de Obras e pedir a devolução desses animais. Caso não ocorra, o animal será destinado à leilão e a renda revertida à instituições assistenciais”, adiantou o Procurador do município.

Para o juiz de direito, algumas medidas adotadas pelo município, como uma penalização mais severa aplicadas aos proprietários dos animais é a melhor forma de coibir esta prática. “Apreender, notificar, multar e protestar em cartório o proprietário, caso permaneça a desobediência em cumprir a lei. Animais podem causar acidentes, transmitir doenças. Local de animal não é no perímetro urbano”, endossou o juiz de direito.

O Tenente da Polícia Militar, Adilson Alvarenga disse que a polícia dará apoio à causa dentro do planejado. “Garantir o poder de polícia aos funcionários da prefeitura. A PM irá garantir à segurança. Solicitei um telefone para tal. Não tendo conhecimento, o cidadão pode ligar na Polícia Militar de Campo Belo”, explicou.

Na reunião, a coordenadora da Vigilância Sanitária de Campo Belo, Fernanda Rodarte Vilela de Morais apontou os problemas já vivenciados pela equipe na fiscalização diária da prática adotada por alguns proprietários de animais. “A maior dificuldade é a equipe. Notificar, encontrar os proprietários dos mesmos, fazer as apreensões, locais adequado para coloca-los e até mesmo a nossa segurança (alguns servidores já foram ameaçados). Nas primeiras reuniões ficou acordado que iríamos notificar os proprietários. Conseguimos acha-los, fizemos a 2ª via assinada por eles, mas por ameaças tivemos que soltar os animais. Agora com o Decreto vamos começar novamente nossas ações, com o apoio das autoridades competentes.