Toinzinho Alvarenga reverte cassação de diploma no TRE-MG

Uma liminar obtida em Belo Horizonte concede à Toinzinho o direito de assumir a prefeitura de Campo Belo-MG, caso o atual prefeito seja cassado em Brasília (DF).  

A situação política de Campo Belo (MG) sul de Minas Gerais  tem surpreendido a todos a cada capítulo e deixando a população cada dia mais confusa. A última decisão da justiça nesta quinta (11) concede à Antônio Carlos (Toinzinho Alvarenga) – 2º colocado nas eleições de 2012, o direito de assumir a prefeitura (por liminar com efeito suspensivo, ou seja, fica no cargo até julgamento do processo), se a cassação do atual prefeito Richard Miranda Resende for confirmada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).  Havia a expectativa do julgamento do “Processo da Saúde” (como ficou conhecido) em Brasília para esta quinta-feira (11/06) também. Na semana passada foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça que em 48 horas a Corte analisaria o processo. No entanto, o Ministro Luiz Fux não participou das audiências de terça (09). Pode ser que o processo seja analisado na próxima terça (16), ainda não consta na pauta.

Toinzinho Alvarenga havia sido cassado pelo Juiz Eleitoral da Comarca, dr. Alexandre de Almeida Rocha, por irregularidades insanáveis na campanha, em 17 de março de 2015. Nesta quinta (11),o Desembargador do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Paulo Abrantes deferiu a medida cautelar proposta por Toinzinho. Ação Cautelar 128‐29.2015.6.13.0000. Ele (agravou) recorreu da decisão do juiz de Campo Belo.

“Procedência: 64ª, de Campo Belo Requerente: Antônio Carlos de Alvarenga, candidato a Prefeito, não eleito Requeridos: Coligação “Campo Belo Sempre Melhor” ; Partido da Social Democracia Brasileira ‐ PSDB. POSTO ISSO, defiro a liminar para atribuir efeito suspensivo ao recurso eleitoral nos autos do Recurso Eleitoral 32‐50, sustando os efeitos e a eficácia da sentença monocrática até o julgamento do recurso por este Tribunal. Citem‐se os requeridos para apresentar resposta no prazo de cinco dias. Depois, ao Procurador Regional Eleitoral. Comunique‐se esta decisão pela via mais rápida,” decidiu o magistrado.

Relembre o caso.

A Coligação representada por Túlio Miguel impetrou na justiça da Comarca um processo pleiteando a cassação dos direitos políticos e do diploma de prefeito concedido à Antônio Carlos Alvarenga (PPS) em agosto de 2014. A coligação baseou-se na decisão do TRE-MG, que reprovou a prestação de contas da campanha do então candidato. A Justiça de Campo Belo acatou a denúncia.

A política mais contornada da história de Campo Belo MG está prestes a ter uma definição. No ano passado o prefeito eleito em 2012 Marco Túlio Lopes Miguel (PSDB) teve o mandato cassado em 1ª e 2ª Instâncias. A justiça considerou que houve abuso de poder econômico. E neste intervalo, o segundo colocado, Toinzinho Alvarenga, foi diplomado e empossado. No mês seguinte Marco Túlio obteve uma liminar e voltou ao cargo até decisão do mérito do caso mais conhecido como “Processo da Saúde”, que deve acontecer em abril de 2015. Na tarde desta terça (17/03) mais um desenrolar deste cenário é apresentado à população; O Juiz eleitoral, Dr. Alexandre de Almeida Rocha julgou parcialmente procedente a representação, cassando o diploma de Toinzinho. O Juiz manteve a elegibilidade, ou seja, não cassou seus direitos políticos. A sentença será publicada no Diário Oficial de amanhã; “DECRETAR A CASSAÇÃO DO DIPLOMA DE PREFEITO OUTORGADO AO REPRESENTADO ANTÔNIO CARLOS ALVARENGA, não se declarando a sua inelegibilidade”, sentenciou o Juiz.

A justiça decretou a quebra de sigilo bancário e telefônico dos investigados.

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