Justiça indefere pedido de impugnação da candidatura de Toinzinho Alvarenga

Ele agora é oficialmente candidato, perante à Justiça Eleitoral.

(Fotos: reprodução Internet)

Depois de trocarem o cabeça de chapa (era o Prefeito Richard Miranda – condenado no Processo da Saúde [maior crise política, segundo o TRE, que cassou o prefeito, vice e sete vereadores – por capacitação ilícita de votos e uso do poder econômico], portanto impedido pela justiça de disputar um cargo eletivo), Toinzinho tem autorização da justiça para disputar à eleição. A ação que ocasionou á mudança  na Coligação União e Experiência a Serviço do Progresso,  foi impetrada pelo MP em 2012 com a denúncia feita pela Coligação de Toinzinho Alvarenga, que disputava com Túlio Miguel e Richard Miranda (vice) à eleição daquele ano. Ele ficou em 2º colocado, com uma diferença de 214 votos. 

Campo Belo terá três chapas na disputa pela Prefeitura da cidade, localizada no sul de Minas. A chapa de Antônio Carlos (Toinzinho Alvarenga)  estava pendente de aprovação pela Justiça Eleitoral.  Os candidatos serão: ele (Toinzinho); Dr. Alisson Carvalho e Wanderly Bastos com os vices respectivamente.

O juiz eleitoral da Comarca de Campo Belo (MG) dr. Alexandre de Almeida Rocha indeferiu (não aceitou) o pedido de impugnação da candidatura de Toinzinho Alvarenga cabeça de chapa da Coligação – UNIÃO E EXPERIÊNCIA A SERVIÇO DO PROGRESSO. A decisão do magistrado foi publicada no mural do cartório eleitoral no sábado (24/09). Na segunda-feira (26/09) é o prazo final para fechamento das urnas, onde o nome dos candidatos aptos serão encaminhados ao TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral). No pleito de 2016 três chapas concorrerão à majoritária.

O pedido para impugnação do candidato baseava-se no processo que havia cassado os direitos políticos e do diploma de prefeito concedido à Toinzinho Alvarenga. A tese do processo é a rejeição pelo TRE-MG das contas da Campanha de 2012 – disputada pelo candidato. A decisão do magistrado de Campo Belo foi em Março de 2015. Porém, segundo informações, ele (Toinzinho) conseguiu reverter a decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Abaixo à decisão

PROCESSO: Nº 0000654-61.2016.6.13.0064 – REGISTRO DE CANDIDATURA UF: MG
64ª ZONA ELEITORAL
MUNICÍPIO: CAMPO BELO – MG N.° Origem:
PROTOCOLO: 4934042016 – 13/09/2016 12:13
REQUERENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO E EXPERIENCIA A SERVIÇO DO PROGRESSO (PSDB / PSDC / PSD / PDT / PMN / PTB / SD / PEN / PV / PRB / PPS / PT DO B / PP / PSC / PSL / DEM)
CANDIDATO: ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA, CARGO PREFEITO, Nº: 27
JUIZ(A): ALEXANDRE DE ALMEIDA ROCHA
ASSUNTO: DIREITO ELEITORAL – Eleições – Candidatos – Registro de Candidatura – Cargos – Registro de Candidatura – Substituição de Candidato – Cargo – Prefeito
LOCALIZAÇÃO: ZE-064-CARTÓRIO ELEITORAL DA 64ª ZE DE CAMPO BELO
FASE ATUAL: 24/09/2016 16:05-Publicação em 24/09/2016 Publicado no Mural . Sentença de 24/09/2016.

Andamento Despachos/Sentenças Processos Apensados Documentos Juntados Todos Visualizar Imprimir
Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
ZE-064 24/09/2016 16:05 Publicação em 24/09/2016 Publicado no Mural . Sentença de 24/09/2016.
ZE-064 24/09/2016 16:05 Intimação de sentença
ZE-064 24/09/2016 16:05 Registrado Sentença de 24/09/2016. Deferindo
ZE-064 24/09/2016 16:04 Conclusão
ZE-064 23/09/2016 17:48 Juntada do documento nº 525.620/2016
ZE-064 23/09/2016 17:40 Documento Retornado Autos devolvidos do MPE
ZE-064 22/09/2016 14:21 Documento expedido em 22/09/2016 para MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ZE-064 22/09/2016 14:21 Vista ao MPE.
ZE-064 21/09/2016 18:32 Publicação em 21/09/2016 Publicado no Mural . Despacho de 21/09/2016.
ZE-064 21/09/2016 18:29 Juntada de documento
ZE-064 21/09/2016 18:29 Registrado Despacho de 21/09/2016. Com despacho
ZE-064 21/09/2016 18:28 Conclusão
ZE-064 20/09/2016 14:02 Juntada do documento nº 510.908/2016
ZE-064 19/09/2016 18:14 Juntada do documento nº 509.224/2016
ZE-064 18/09/2016 12:48 Registrado Despacho de 18/09/2016. Com despacho
ZE-064 18/09/2016 12:48 Conclusão
ZE-064 18/09/2016 12:48 Juntada do documento nº 506.363/2016
ZE-064 16/09/2016 16:46 Publicação em 16/09/2016 Publicado no Mural . Despacho de 16/09/2016.
ZE-064 16/09/2016 16:45 Intimação de despacho
ZE-064 16/09/2016 16:45 Registrado Despacho de 16/09/2016. Com despacho
ZE-064 16/09/2016 16:45 Conclusão
ZE-064 16/09/2016 16:45 Juntada do documento nº 504.398/2016
ZE-064 13/09/2016 12:42 Documento registrado
ZE-064 13/09/2016 12:42 Autuado zona – Rcand nº 654-61.2016.6.13.0064
ZE-064 13/09/2016 12:13 Protocolado