Candeias: Cerca de 25 alunos de comunidades rurais estão sem aulas por falta de transporte escolar

Cerca de 25 estudantes das comunidades rurais de Luízes e Vieiras, em Candeias, no Centro-Oeste de Minas, estão sem frequentar as aulas desde o início do ano letivo de 2026 devido à ausência de transporte escolar. O impasse envolve as prefeituras de Candeias e São Francisco de Paula, município vizinho onde os alunos estão matriculados.

Os estudantes cursam o ensino fundamental e médio e residem em áreas rurais que ficam a cerca de 15 quilômetros de São Francisco de Paula e aproximadamente 35 quilômetros da sede de Candeias (MG). Segundo as famílias, a opção pela matrícula no município vizinho ocorreu pela proximidade geográfica e pela continuidade dos estudos já iniciados nos anos anteriores.

De acordo com a Prefeitura de Candeias, durante nove anos o município custeou o transporte escolar até São Francisco de Paula, com gasto médio mensal de R$ 15 mil. No entanto, a administração informou que o valor passou a impactar o orçamento municipal.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Candeias afirmou que mantém a rede municipal estruturada, com oferta de vagas na educação infantil e no ensino fundamental dentro do próprio município. Destacou ainda que o transporte escolar é disponibilizado para escolas municipais e estaduais situadas em Candeias, com veículos vistoriados e motoristas capacitados.

A prefeitura sustenta que não houve supressão do serviço público e que não há impedimento para que os alunos frequentem as unidades escolares locais. Argumenta ainda que, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Constituição Federal, o transporte escolar deve ser assumido pelo município de origem do aluno. Como a matrícula foi realizada em São Francisco de Paula por decisão das famílias, o entendimento é que o ônus do transporte caberia ao município onde os estudantes estão matriculados.

Já a Prefeitura de São Francisco de Paula informou que não recebe recursos para custear o transporte desses alunos e que não pode assumir a despesa sob risco de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O caso foi encaminhado ao Ministério Público, que deverá analisar a situação e avaliar as responsabilidades legais. Enquanto isso, os estudantes permanecem sem acesso às aulas neste início de ano letivo.

Publicado por redação Diário Campo Belo em 26/02/2026