Comissão processante é criada pela Câmara após polêmica do mutirão oftalmológico em Campo Belo

▶️ Colegiado terá 90 dias para apurar denúncias de irregularidades em ação de saúde promovida pela Prefeitura.

A Câmara Municipal de Campo Belo aprovou, na noite desta quarta-feira (22), a criação de uma Comissão Processante para investigar o prefeito Adalberto Ribeiro Lopes em razão das denúncias envolvendo o mutirão oftalmológico realizado em parceria com a Prefeitura.

A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. Votaram a favor os vereadores Ana Carla Cardoso Maia, Caroline Saraah Neves dos Passos, Bruna Lorrane Silva Cardoso, Douglas Davidson Assunção, Gustavo Henrique Protásio Martins, Luís Libério dos Santos, Maruzan Cardoso Vilela, Thales Patrício Camilo, Thomas de Paula Cambraia, Wania Maria Cordeiro e Wilson Pimenta de Oliveira.

Foram contrários Alessandra Mara Neves Ferreira, Clésio Reis Silva e João Eduardo Freire Faria Teodoro. O vereador Luciano Ázara Resende de Alvarenga se absteve.

Logo após a aprovação, foi realizado o sorteio dos membros da comissão, que ficou composta pelos vereadores Gustavo Henrique Protásio Martins (presidente), Bruna Lorrane Silva Cardoso (vice-presidente) e Thomas de Paula Cambraia (relator).

A Comissão Processante terá 90 dias para conduzir as investigações, ouvir testemunhas, analisar documentos e elaborar um relatório conclusivo, que poderá recomendar ou não a cassação do prefeito, conforme as provas apuradas.

A denúncia, apresentada à Câmara, aponta supostas irregularidades na execução do mutirão, incluindo a contratação de profissionais sem especialização, ausência de respaldo legal e possível oferta de produtos durante o atendimento, o que teria violado normas sanitárias e administrativas.

O caso também é alvo de investigação pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, que apuram possível uso indevido de recursos públicos e favorecimento a empresas privadas.

Com a instalação da comissão, o prefeito será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa prévia. Em seguida, o colegiado dará início à fase de instrução, com coleta de provas e oitivas.

De acordo com a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, caso o prefeito seja cassado ainda nos dois primeiros anos do mandato, o presidente da Câmara assume interinamente e deverá convocar eleições diretas em até 90 dias para a escolha de novo prefeito e vice.

A instauração da Comissão Processante marca um momento histórico para o Legislativo de Campo Belo, reforçando o papel fiscalizador da Câmara e o compromisso com a transparência e a responsabilidade pública.

Ministério Público emitiu uma recomendação à Prefeitura sinalizando para a suspensão do proximo mutirão até a apuração do caso

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Publicado por Diário Campo Belo – 23/10/2025