Cobrança do IPVA em Minas Gerais será adiada para fevereiro

Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, nesta quinta-feira (12), em segundo turno e sem nenhum voto contrário, o projeto de lei que altera o início da cobrança do IPVA no estado. A mudança começará a valer em 2025, com o início da arrecadação do imposto sendo postergado para fevereiro.

O Projeto de Lei nº 1.336/2015 modifica a Lei nº 12.735/1997 e estabelece um calendário escalonado para o pagamento do tributo. De acordo com o novo cronograma, os veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3 deverão quitar o imposto em março; os com finais 4, 5 e 6, em abril; e os com finais 7, 8, 9 e 0, em maio. O texto segue agora para sanção do governador Romeu Zema.

Segundo a justificativa do projeto, a medida busca aliviar o impacto financeiro típico do início do ano, período marcado por despesas como matrículas escolares e o pagamento do IPTU. Além disso, a mudança pretende oferecer maior previsibilidade aos contribuintes.

O projeto também prevê aos proprietários de veículos o direito de recorrer em casos de discordância com a base de cálculo do imposto e autoriza o governo estadual a reduzir a alíquota do IPVA para até 1%.

A proposta de escalonamento do pagamento é vista como uma forma de suavizar a carga tributária sobre os contribuintes, especialmente em um momento do ano em que muitas famílias enfrentam despesas elevadas. Para os parlamentares que defenderam a aprovação do projeto, a redistribuição dos vencimentos ao longo dos meses permitirá maior organização financeira por parte dos proprietários de veículos, além de melhorar a eficiência da arrecadação estadual.

Outro ponto destacado no texto do projeto é a possibilidade de o governo estadual reduzir a alíquota do IPVA para até 1%, o que poderá ser aplicado em situações específicas como políticas de incentivo ou crises econômicas. Essa flexibilidade é considerada uma medida estratégica, permitindo que o governo ajuste a cobrança do imposto conforme a realidade fiscal do estado e a capacidade financeira dos contribuintes.

Fonte: Itatiaia