MG: Acolhimento às mães reforça proteção contra abuso de crianças e adolescentes

• Falta de políticas públicas para esse segmento foi destacada em audiência, assim como a necessidade de orientação aos menores, para que reconheçam o abuso.

Imagens: Daniel Protzner

Cada vez que uma criança ou adolescente é abusado, a mãe é violentada. E, assim como a vítima, ela também é culpabilizada e silenciada. E é ela quem terá que dar apoio ao filho ou filha para lidar com o trauma e buscar justiça, o que em geral leva anos.

Esse ciclo de violência foi destacado por autoridades e representantes da sociedade civil que estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (7/5/24), para audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Convocada pela deputada Alê Portela (PL), a reunião debateu as políticas públicas para mães de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Mas a constatação é de que essas políticas não existem de forma estruturada. Iniciativas dos órgãos públicos buscam suprir essa carência.

“Queremos entender o que cada um está fazendo e ouvir as demandas para construir políticas públicas”, afirmou a deputada. Ela anunciou o protocolo, nesta terça (7), do Projeto de Lei 2.327/24, que dispõe sobre as diretrizes para assistência e proteção jurídica, psicológica e socioeconômica às mães de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. 

Vários participantes enfatizaram que a maioria dos casos de violência ocorre no ambiente familiar, por pessoas que são da confiança da criança e da mãe. São 72% dos casos, segundo Keyla Cristina Aredes, diretora do Programa Protegidos. Ainda segundo ela, 20% a 35% dos agressores sexuais foram abusados sexualmente quando crianças e 50% foram vítimas de maus-tratos físicos e abuso psicológico.

“A infância precisa ser respeitada, para quebrarmos o ciclo de violência”, defendeu Keyla. Por isso, segundo ela, o foco do Programa Protegidos é a prevenção, com informações repassadas de maneira lúdica para que as crianças tomem consciência, saibam reconhecer o abuso e possam se defender.

A atenção da família às pistas que a violência sexual deixa foi outro ponto destacado por vários participantes. O tema é, inclusive, tratado em campanha do Executivo, que orienta a ligação para o Disque 100. Entre os sintomas, estão queda brusca no desempenho escolar, apatia, ansiedade e lesões. “A legislação diz que a proteção deve ser ofertada onde o fato acontece, ou seja, no município, para a preservação de laços”, citou a presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eliane Quaresma, que também representou a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese).

Segundo Eliana, o Executivo orienta os municípios e oferta alguns serviços e ações. Um deles será a capacitação dos 899 Conselhos Tutelares do Estado, ação a ser realizada pela Fundação João Pinheiro.

Órgãos públicos e terceiro setor apresentam ações

No ano passado, a Delegacia Especial da Criança e do Adolescente fez 1.100 atendimentos de menores abusados. Os dados não incluem flagrantes e ocorrências registradas em outros locais. “O número de denúncias vem crescendo também pelo trabalho repressivo”, considerou a delegada Carolina Bechelany, chefe do Departamento de Família da Polícia Civil.

Renata Ribeiro, chefe da Divisão Especializada em Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente da corporação, detalhou que a vítima é atendida por um profissional, enquanto a mãe fica com o delegado e o escrivão. “Quando a mãe está longe da criança, desaba e chora. A sobrecarga é da mulher, e ela se culpa pela maldade feita ao filho ou filha”, pontuou. De acordo com as delegadas, o Espaço Reviver, que hoje acolhe a criança após o atendimento, será estendido às mães.

Mellina Clemente, titular da Delegacia Especializada de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), apontou outra dificuldade. Segundo ela, mesmo a cidade sendo a segunda em número de violência contra mulheres e crianças, só conseguiu ter um cartório específico no ano passado. “Não conseguimos apurar todos os casos”, afirmou. 

Na Polícia Militar, o novo plano estratégico coloca a prevenção à violência doméstica e a grupos vulneráveis como prioridade, conforme anunciou a major Jane Calixto, chefe da Seção de Direitos Humanos da Diretoria de Operações da PMMG. “Isso amplia a prioridade de um setor para toda a instituição. E vem com a capacitação de todo o efetivo para o acolhimento humanizado”, salientou.

No Ministério Público, o atendimento é feito na Casa Lílian, criada no final do ano passado. “A pretensão é integralizar o atendimento, pensando nas pessoas que são atingidas indiretamente pelo crime, como as mães. Queremos que o processo não seja tão pesado quanto o crime”, definiu a promotora Ana Tereza Giacomini, coordenadora da Casa Lílian. “Há mulheres que só reagem quando a violência chega nas filhas”, completou a promotora Patrícia Habkouk, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Por fim, o conselheiro Carlos Alberto dos Santos Junior, do Conselho Tutelar de Belo Horizonte, afirmou que o órgão  tem se empenhado em fazer palestras de capacitação e prevenção em espaços comunitários para profissionais que lidam com a violência contra crianças e adolescentes. Segundo ele, o conselho também pode acionar serviços públicos para atender essas mães.

Fonte e fotos: ALMG