Campo Belo: MP e instituições ambientais fazem a última reunião com a direção da Nutribelo.

Fonte e foto: MPMG

Na última quarta-feira, 13/03/2024, foi realizada na sede do Ministério Público em Campo Belo, uma reunião entre a 4ª Promotoria de Justiça de Campo Belo, de titularidade do Dr. Cleber Augusto do Nascimento, com representantes da SUPRAM – Superintendência Regional do Meio Ambiente, da ARPA – Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e com o representante legal da empresa Nutribelo, acompanhado de seu corpo técnico, jurídico e de comunicação social, com a finalidade de tratar da questão da adequação da empresa às normas ambientais, especialmente com relação ao lançamento de resíduos atmosféricos no ar.

Este foi o último encontro do grupo de trabalho reunido pelo Ministério Público para o enfrentamento da questão. Na reunião do grupo ocorrida em fevereiro deste ano, foi apresentado para a empresa um adendo formulado pela SUPRAM, com apoio da ARPA, contendo diversas novas condicionantes para a renovação da licença de seu funcionamento, tendo sido ofertado um prazo para a empresa estudar o projeto de implantação e seu impacto financeiro.

Com o vencimento do prazo, na última quarta-feira, 13/03/2024, a empresa acatou o conteúdo do adendo, de modo que ele será submetido à Câmara Técnica da SUPRAM no final de maio para deliberação, após o que a empresa deverá iniciar as adaptações.

A empresa deverá efetuar diversas alterações em seu fluxo operacional, incluindo a emissão de relatórios mensais de controle de insumo, de qualidade do ar, tudo monitorado pela SUPRAM. Ainda deverá modernizar sua ETE – Estação de Tratamento de Efluentes, seu sistema de tratamento e eliminação de rejeitos. Também irá melhorar o adensamento de sua cortina arbórea com plantação de mudas de árvores nativas com a finalidade de compor um corredor ecológico em seu entorno, que futuramente dará vida a um parque com trilhas ecológicas. Deverá também reformular seu protocolo de comunicação social e projetos sócio-ambientais na comunidade.

O custo de todas as adaptações da empresa foi calculado em cerca de 1 milhão de reais.

Este caso já existe na 4.ª Promotoria de Justiça há anos, inicialmente marcado por diversas tentativas de resolução litigiosa por parte do Ministério Público, sem contudo ter tido sucesso. Porém, ao assumir a 4ª Promotoria de Justiça, o Dr Cleber Augusto buscou realçar uma outra face do Ministério Público, que é a política de autocomposição de conflitos, ou seja, de conciliação com meta de se evitar a judicialização. Muitas vezes, como neste caso, as partes prolongam um processo porque não encontram espaço para o diálogo. Assim, diante dessa perspectiva, e de que a atividade econômica não é inimiga da sociedade, e sim sua parceira, até porque gera emprego e renda para o município, a empresa foi convidada a participar do diálogo com o grupo de trabalho, tendo tido sucesso na reunião de esforços para a solução do problema.

Dr. Cleber frisou que o Ministério Público nunca abandonará a ação penal ou o processo civil, por exemplo, no combate com rigor à corrupção e aos crimes violentos. Porém, há uma nova face que é a do diálogo, a conversa com soluções jurídicas adequadas, evitando a judicialização de problemas sociais complexos. O Ministério Público pode solucionar antes que a coisa se torne um conflito judicial, disse o Promotor de Justiça.

E neste caso ainda haverá a designação de uma audiência pública, logo após a decisão da Câmara Técnica da SUPRAM para prestação de contas de tudo o que foi feito pelo Ministério Público e o grupo de trabalho para a sociedade, com a presença de representantes da empresa e de seu corpo técnico para o esclarecimento de dúvidas da sociedade. A data do evento será amplamente divulgada nos meios de comunicação do município.