

O governo municipal de Campo Belo (MG) anunciou o reajuste salarial que será concedido aos servidores municipais. O cálculo do governo para corrigir o salário mínimo leva em consideração a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O reajuste de 2023 será de 7.43%. Porém, o anúncio gerou um questionamento em torno do piso salarial do magistério. Embora seja previsto em lei um índice de 15%, segundo o vereador Clésio Reis, o Governo Federal ainda não sinalizou de onde sairá o recurso para pagamento dos servidores da educação. Pelo menos por enquanto os servidores da pasta terão o mesmo reajuste até o pronunciamento do Ministério da Educação.
Em entrevista ao DCB, o parlamentar, que também é tesoureiro da Câmara de vereadores, explicou em detalhes como será o procedimento. “O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deste ano não teve reajuste, ou seja, permanece mesmo valor concedido no ano passado. O prefeito Alisson concederá este reajuste (7,43%) e quando o GF indicar a origem do recurso, o prefeito repassará os 15% que são previstos em lei. O pagamento será retroativo. De repente, o governo pode aumentar o Fundo Nacional da Educação. Tudo depende da esfera federal”, detalhou o tesoureiro da Casa.
Kit Escolar
Outro ponto que o vereador esclareceu se refere ao Kit escolar. Segundo ele, informações distorcidas têm sido veiculadas. Ele ressaltou que a aquisição não desviou recurso do Fundo. São ações distintas. “Verba própria do município e repasse que a Câmara de vereadores restitui ao executivo ao final de cada ano. Desta vez destinamos ao executivo R$ 300 mil. Eles foram investidos para a aquisição dos kits”, frisou.
